Penha: prefeito Luizinho suspende contrato de R$ 162 milhões firmado no final de 2024

O prefeito de Penha, Luizinho Américo (PL), determinou a suspensão temporária do polêmico contrato de Parceria Público-Privada (PPP) firmado no final de 2024 pelo ex-prefeito, Aquiles José Schneider da Costa (MDB). A decisão foi publicada no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina e interrompe, por pelo menos 60 dias, a execução do Contrato de Concessão Administrativa nº 83/2024, celebrado com a empresa Quantum Engenharia, agora chamada de QLuz.
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Segundo o Termo de Suspensão publicado pela atual gestão, nenhuma documentação relacionada ao processo licitatório foi localizada nas dependências da Prefeitura. Isso inclui o edital, as propostas concorrentes e qualquer ato administrativo que fundamente juridicamente a contratação. O Penha Online conversou diversas fontes e apurou que os documentos do processo licitatório não foram totalmente localizados pela atual gestão.
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“Tendo em vista os elevados valores contratados e a não localização de qualquer documento que o fundamente, em respeito ao interesse público se faz necessária a suspensão da contratação até que sanados os vícios encontrados”, diz o documento.
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Inicialmente, o contrato está suspenso por 60 dias, prazo que pode ser prorrogado unilateralmente até 120 dias. Caso os documentos necessários não sejam localizados nesse período, a prefeitura poderá declarar a nulidade do contrato, conforme previsto em lei. A empresa contratada foi notificada e está temporariamente desobrigada de prestar os serviços previstos. A nulidade total pode ser declarada caso os documentos do certame não sejam localizados.
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A contratação foi alvo de uma denúncia aceita pelo Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) em dezembro de 2024, conforme noticiado pelo Penha Online na ocasião, quando o órgão deu cinco dias ao então prefeito Aquiles da Costa para justificar possíveis irregularidades no edital, como ausência de resposta à impugnação do edital; suposto cerceamento da concorrência; exigência de quantitativo mínimo para atestar a qualificação técnica e necessidade de comprovação de execução de serviços contínuos ou em períodos sucessivos.
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O contrato – que previa um desembolso total de R$ 162,9 milhões ao longo de 25 anos para a modernização e manutenção da iluminação pública, além da implantação de infraestrutura de telecomunicações e uma usina fotovoltaica no município – foi assinado uma semana depois da denúncia ser acatada pelo TCE/SC, quando Aquiles realizou uma coletiva de imprensa para assinar o contrato em um evento que não contou com a presença de representantes da nova gestão nem de vereadores da oposição.
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Na ocasião, Penha já enfrentava uma grave crise financeira, com o bloqueio de R$ 1,5 milhão por dívidas relacionadas a precatórios e previsão de novo bloqueio para 2025. Assim, a continuidade de um contrato com custo mensal superior a R$ 555 mil comprometeria ainda mais as finanças públicas do município.

Imagem: Penha Online / arquivo / ilustrativa