Penha: previsão apresenta um total de R$ 317 milhões em despesas para 2027
A Câmara de Vereadores de Penha realizou nesta segunda-feira (14), às 16h30, audiência pública para discutir o Substitutivo do Projeto de Lei nº 30/2026, de autoria do Poder Executivo, que estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2027. A audiência foi promovida pela Comissão Legislativa Permanente de Finanças e Orçamento (CFO), responsável pela condução dos trabalhos, com a participação dos vereadores: Sérgio Vieira – PSD (presidente); Cristiano Geonir de Souza – PL (membro) e Luciana Rodrigues – PP (membro). Também acompanharam a audiência os vereadores Antônio Cordeiro Filho (MDB), Diego Matiello (MDB), presidente da Casa, e Luiz Fernando Vailatti (União), o Ferrão.
A equipe de contadores do Executivo, responsável pela elaboração do projeto da LDO, também acompanhou e participou da audiência pública, respondendo aos questionamentos feitos pelos vereadores e pelo público presente.
Durante a audiência, foram apresentados dados e projeções que integram a proposta da LDO e que servirão de referência para a elaboração do orçamento municipal de 2027. A previsão apresentada aponta para um total de R$ 317 milhões em despesas para o próximo exercício.
Desse montante, R$ 272.207.570,22 correspondem a despesas correntes, destinadas à manutenção e ao funcionamento da administração pública e à prestação dos serviços públicos, enquanto R$ 44.823.863,01 estão previstos como despesas de capital, relacionadas, entre outros aspectos, a investimentos e aquisição de bens.
Entre os valores apresentados para os órgãos e fundos municipais, o Fundo Municipal de Educação aparece com a maior previsão orçamentária, de R$ 115.644.315,53. Na sequência estão a Prefeitura Municipal de Penha, com R$ 99.242.459,52, e o Fundo Municipal de Saúde, com R$ 75.478.276,53. Somados, esses três segmentos representam aproximadamente R$ 290,36 milhões, o equivalente a cerca de 91,6% do total projetado para 2027, evidenciando a concentração dos recursos previstos nas áreas de educação, saúde e na estrutura geral da administração municipal.
A proposta também contempla recursos para outras áreas e estruturas da administração, conforme os seguintes valores:
• Fundo Municipal de Educação: R$ 115.644.315,53;
• Prefeitura Municipal de Penha: R$ 99.242.459,52;
• Fundo Municipal de Saúde: R$ 75.478.276,53;
• Câmara de Vereadores de Penha: R$ 11.853.931,65;
• Fundo Municipal de Assistência Social: R$ 4.876.600,00;
• Instituto do Meio Ambiente de Penha: R$ 3.109.500,00;
• Fundo Municipal de Turismo: R$ 2.170.400,00;
• Fundação Municipal de Esportes: R$ 1.932.700,00;
• Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente: R$ 1.511.000,00;
• Fundação Municipal de Cultura: R$ 1.212.250,00.
O Substitutivo ao Projeto de Lei nº 30/2026, com a proposta do Executivo para o orçamento do próximo ano segue agora para análise da Comissão Legislativa Permanente de Finanças e Orçamento (CFO) para que então possa ser votada em plenário. Os vereadores por sua vez, têm agora o prazo de cinco dias para apresentar suas emendas ao orçamento de 2027.