Penha recebeu nesta sexta-feira a instalação da nova Promotoria de Justiça para atender Comarca de Balneário Piçarras

Nesta sexta-feira (08), foi realizada a solenidade de instalação da 3ª Promotoria de Justiça de Balneário Piçarras. A nova Promotoria de Justiça funcionará no mesmo prédio da 3ª Vara Judicial, no município de Penha, com competência no Juizado Especial e na Violência Doméstica e Familiar, e ficará responsável, também, pela atuação nas áreas da Moralidade Administrativa, Controle de Constitucionalidade, Controle Externo da Atividade Policial e Execução Penal.

A Promotoria de Justiça vai atender os cidadãos de Balneário Piçarras e Penha. Para a região, a nova instalação vai contribuir para a agilidade do serviço prestado, já que um dos motivos para a instalação da nova Promotoria, além da localização da 3ª Vara Judicial, foi o volume processual e a complexidade das distintas atribuições dessas áreas. A Promotora de Justiça Mariana Pagnan Silva de Faria será a titular da Promotoria de Justiça.

O Coordenador Administrativo da Comarca de Balneário Piçarras, Promotor de Justiça Pablo Inglêz Sinhori, destacou durante a solenidade a importância de estar próximo da comunidade. “Geralmente os problemas sociais são muito grandes. E a gente tem que ter consciência que é aqui na ponta, na cidade, onde as pessoas moram, que as coisas acontecem. É aqui onde a gente conversa com o povo, recebe reclamações, denúncias. É aqui onde até às vezes a gente discute entre os atores da rede, entre os agentes públicos. Mas a gente sempre tenta visar o bem comum e a evolução dos nossos municípios da Comarca e o MP é solidário, sensível aos problemas sociais de Penha”.

O Procurador-Geral de Justiça, Fernando da Silva Comin, falou sobre como o MPSC é uma peça importante junto com o poder judiciário, a polícia civil e polícia militar, Ordem dos Advogados, na transformação social, positiva da comunidade. “A criação de uma Procuradoria de Justiça sempre é impregnada por um sentimento de motivação de ânimo de renovação de energias. Todos nós temos uma responsabilidade de trabalharmos em rede, unidos, focados no mesmo objetivo. Quando todas as instituições não se conversam, deixam sobrelevar o sentimento de vaidade em detrimento da união que deve prevalecer na busca de um objetivo comum quem perde é a sociedade, é a mulher agredida, é a criança que fica sem creche, são as minorias que tem que arcar ônus significativos pela falta de planejamento adequado de política pública”.

“Hoje, temos condições orçamentárias, financeiras e estruturais para oferecer à comunidade de Balneário Piçarras mais uma Promotoria de Justiça, trazendo uma Promotora Pública valorosa, que vai trabalhar ao lado desses colegas abnegados, que merecem todo nosso respeito e consideração para um futuro melhor para essa comunidade. A nossa missão acima de qualquer coisa, é prestar um atendimento de excelência ao cidadão”, continuou.

O Subprocurador-Geral para Assuntos Jurídicos Fábio de Souza Trajano falou como a nova Promotoria chega para auxiliar a comunidade. “Quando se fala instalação de Promotoria de Justiça estamos falando em oportunizar à sociedade um novo local para defesa dos seus direitos, os direitos de cidadania. Essa Promotoria de Justiça é mais um ator que vem somar aos demais poderes e às entidades para contribuir para a melhoria da qualidade de vida da população. Então, vamos comemorar e trabalhar cada dia mais para oferecer uma qualidade de vida com mais direitos para nossa população”, disse.

“É uma satisfação muito grande participar desse momento, da instalação dessa PJ. E para mim como mulher é uma satisfação pessoal participar desse ato. Um dado quase inacreditável, que é o fato de a violência doméstica contra a mulher ser a 2ª maior causa de mortes de mulheres na faixa de 10 a 29 anos no Brasil. A gente sabe que é um tema complexo, estrutural, demanda uma atuação intersetorial, e por isso é uma prioridade do MP. É por isso que estamos tomando diversas iniciativas, e a instalação dessa PJ é mais uma delas”, falou a secretária-geral Ariadne Klein Sartori ao lembrar que a nova Promotoria de Justiça vai atuar na área Violência Doméstica e Familiar.

Estiveram presentes as seguintes autoridades: Procurador-Geral de Justiça, Fernando da Silva Comin; Subprocurador-Geral para Assuntos de Planejamento e Inovação, Luciano Trierweiller Naschenweng; Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, Fábio de Souza Trajano; Secretária-Geral, Ariadne Klein Sartori; Promotor de Justiça Pablo Inglêz Sinhori; Promotora deJustiça Ana Laura Peronio Omizzolo; Promotor de Justiça Luis Felipe de Oliveira Czesnat; presidente da subseção da OAB de Balneário Piçarras, Emanuele de Souza Teixeira ; Juiz de Direito Luiz Carlos Vailati Junior; Procurador do Município, Jailton Raulino; vice-prefeita de Penha Maria Juraci Alexandrino e presidente da ONG coletivo Mulheres do Brasil em ação, Regina Santos da Silva.

Com o início de funcionamento da terceira Promotoria de Justiça da Comarca (que abrange os municípios de Penha e Balneário Piçarras), as atribuições ficaram assim distribuídas, nos endereços abaixo.

No Fórum da Comarca, em Balneário Piçarras, na R. Eulálio da Trindade, 26, no Centro:

• 1ª Promotoria de Justiça – Área Cível, Área Criminal – Juizado Especial Criminal, Área da Execução Penal, Área da Família – Procedimento de habilitação de casamento, Área da Infância e Juventude, Área da Moralidade Administrativa, Área da Ordem Tributária, Área das Sucessões, Área do Consumidor, Área do Controle de Constitucionalidade, Cartas de ordem eprecatórias, Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.
• 2ª Promotoria de Justiça – Área Criminal, Área da Cidadania e Direitos Fundamentais, Área da Curadoria de Fundações e Terceiro Setor, Área da Execução Penal, Área da Fazenda Pública, Área do Controle Externo da Atividade Policial, Área do Meio Ambiente, Área dos Registros Públicos, Cartas de ordem e precatórias

Na Unidade de Penha, na Av. Nereu Ramos, 315, no Centro:

• 3ª Promotoria de Justiça – Área Criminal – Juizado Especial Criminal, Área da Execução Penal, Área da Moralidade Administrativa, Área do Controle de Constitucionalidade, Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.

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Imagens: MPSC