Penha registra R$ 18,7 milhões de superávit no 2º quadrimestre
Na tarde de terça-feira (29), a Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) da Câmara de Vereadores de Penha realizou audiência pública para apresentar e avaliar o cumprimento das metas fiscais do município referentes ao 2º quadrimestre de 2026, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Entre janeiro e agosto, Penha arrecadou R$ 198,22 milhões, enquanto as despesas realizadas somaram R$ 179,51 milhões. O demonstrativo apresentado durante a audiência aponta um superávit de R$ 18,71 milhões no período.
Do total arrecadado, R$ 184,71 milhões correspondem a receitas correntes e R$ 13,51 milhões a receitas de capital. A arrecadação total ficou R$ 1,47 milhão abaixo do valor previsto para o período.
Nas despesas, foram utilizados R$ 166,95 milhões em despesas correntes e R$ 12,56 milhões em despesas de capital. Entre os principais gastos estão R$ 93,85 milhões com pessoal e encargos, R$ 68,66 milhões em outras despesas correntes e R$ 7,76 milhões em investimentos.
Aplicações em Educação e Saúde
A apresentação também mostrou os valores destinados às áreas de Educação e Saúde. Na Educação, foram aplicados R$ 35,26 milhões, correspondentes a 28,16% da base de cálculo, acima do mínimo constitucional de 25%.
Na Saúde, o município aplicou R$ 33,57 milhões, o equivalente a 27,20% da base de cálculo, também acima do percentual mínimo constitucional de 15%.
Outro dado apresentado foi o gasto com pessoal. No Poder Executivo, foram destinados R$ 133,06 milhões, correspondentes a 50,90% da Receita Corrente Líquida (RCL), abaixo do limite legal de 54%. No Poder Legislativo, os gastos com pessoal somaram R$ 5,42 milhões, equivalentes a 2,07% da RCL.
Imagem: Câmara de Vereadores de Penha