Penha terá investimento de R$ 111 milhões na implantação dos sistemas de esgotamento sanitário

A disputa judicial entre a Águas de Penha e a Prefeitura de Penha ganhou um ponto final. Uma audiência entre membros do Executivo Municipal, Águas de Penha, Ministério Público e Judiciário selou um acordo que irá repactuar o contrato de concessão e garantir os investimentos na implantação dos sistemas de esgotamento sanitário da cidade.

Com isso, a concessionária de água investirá R$ 111 milhões a partir de 2023. Num primeiro momento, será construída a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) do Gravatá, que irá atender os bairros de Gravatá e São Miguel. Na sequência, será construída a segunda ETE de Penha, responsável pelo tratamento dos demais bairros do município.

O acordo prevê a transferência da obrigação do município para a Águas de Penha de arcar com o pagamento das áreas necessárias para implantação dos sistemas de esgotos. As metas também foram antecipadas e as obras iniciarão no ano que vem, tão logo sejam liberadas as licenças ambientais necessárias.

O município providenciará as licenças prévias e a concessionaria arcará com os estudos necessários. Em contrapartida, por assumir obrigações que eram do município, a concessionária propõe reequilíbrio financeiro do contrato com cálculos iniciais de 8,8%, o que será analisado pela agência reguladora (ARIS).

Imagem: Águas de Penha