Penha unifica secretarias e setores; pastas de Administração e Finanças e a de Desenvolvimento Econômico e Receita são criadas

Com a participação do prefeito Aquiles da Costa na Câmara de Penha na noite desta segunda-feira (23), a Câmara aprovou o projeto de lei complementar (PLC) que trata de uma minirreforma na estrutura administrativa (PLC 17/2022). Na prática, o projeto unifica secretarias e setores criando as pastas de Administração e Finanças e a de Desenvolvimento Econômico e Receita.

Pelo projeto, que será sancionado nas próximas horas, ocorre a junção da Secretaria de Administração com o setor financeiro e contábil da Secretaria da Fazenda, resultando na Secretaria de Administração e Finanças. A Secretaria da Fazenda, através do Departamento de Tributação e Cadastro, unifica-se à Secretaria de Desenvolvimento Econômico – criando a Desenvolvimento Econômico e Receita.

“Esse é um projeto que visa à modernização e otimização da estrutura administrativa atual, com a integração de Secretarias correlatas, tornando o serviço público mais célere e eficiente. Busca-se, portanto, atender demandas urgentes tanto na finalidade quanto na funcionalidade das atividades das secretarias envolvidas. Queremos atender demandas urgentes, tanto na finalidade, quanto na funcionalidade das atividades das secretarias envolvidas com essa minirreforma”, explica o prefeito..

Camila Luchtemberg assume a Secretaria de Administração e Finanças. Já Tiago Dionísio Moser comandará o Desenvolvimento Econômico e Receita. Com a extinção da Secretaria da Fazenda, o projeto determinou a criação do Chefe de Gabinete, cargo esse que não ficará lotado em secretaria nenhuma e será vinculado única e exclusivamente ao prefeito municipal. Além da reestruturação das secretarias, o projeto também criou cargos imprescindíveis para a modernização e correto funcionamento das pastas.

Imagem: Prefeitura de Penha