Perturbação de sossego: Polícia Militar de Penha apreende a sétima bicicleta motorizada do mês de janeiro

A Polícia Militar de Penha apreendeu mais uma bicicleta motorizada, sendo ela a sétima apreendida na cidade apenas neste mês de janeiro. Esse tipo de veículo precisa ser registrado, emplacado e licenciado. E quando não são, estão proibidas de circularem em vias públicas. Além disso, para conduzi-las, os condutores precisam ter Carteira Nacional de Habilitação na categoria A ou ACC. Outro problema indicado pela PM de Penha é que condutores dividem a via pública com carros, motos, caminhões e pedestres, porém, por normalmente não serem habilitados, desconhecem e ignoram as regras de circulação e conduta no trânsito, podendo gerar acidentes, lesões e morte a si e a terceiros. Nestes casos, podem ser responsabilizados pelos acidentes, danos e lesões provocados a terceiros, o que gerará o dever de indenizar financeiramente ao ofendido.
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Na esfera criminal, também podem ser autuados pelo delito do artigo 42 do Decreto 3688/41, “perturbação do trabalho e do sossego alheio”, respondendo a processo judicial no Fórum de Justiça, devido ao barulho e perturbação que provocam, e que geram reclamações da coletividade. No caso de os condutores serem menores de idade, toda a responsabilidade será atribuída aos pais. “Bicicleta motorizada não é brinquedo e seu uso pode trazer severas responsabilidades, prejuízos e muita dor de cabeça aos condutores e seus responsáveis, que podem custar caro e com consequências que podem perdurar por muito tempo em suas vidas”, declarou a Polícia Militar de Penha em nota oficial.

Imagem: Polícia Militar de Penha