[VÍDEO] Perturbação do sossego: barulho excessivo em estabelecimento de Penha atrapalha descanso de vizinhos

Moradores de Penha denunciaram ao Penha Online o barulho excessivo vindo de um estabelecimento na noite deste último domingo (7). Segundo relatos, o som alto do local – que na Rua Maria Emília de Costa, em Armação do Itapocoroy – teria começado ainda durante o dia e avançado pela noite, prejudicando o descanso das famílias. Vizinhos registraram em vídeo a altura do som que se espalhava pelo bairro durante a noite, situação que tornou impossível o descanso em pleno domingo. “Dorme com um barulho desse. Hoje é domingo, os vizinhos precisam de descanso, hoje foi o dia todo assim. Já pedimos para baixar o som, mas nada de abaixar. Fizemos um BO no aplicativo da PM. Aguardando que a ocorrência dê andamento”, denunciou uma moradora às 21:45h.
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Um pouco mais tarde, às 00:45h, ela informou: “A polícia apareceu às 00:45h, já estava tudo fechado. Não sabemos pra onde correr. Soube que terá show todo domingo. O problema é que cedo começa o passar som, que é mais alto que a apresentação da banda”. A perturbação do sossego é crime, previsto no artigo 42 do Decreto-Lei nº 3.688/1941 (Lei das Contravenções Penais), com pena de prisão de 15 dias a 3 meses, ou multa. A Lei Estadual nº 18.346/2022 de Santa Catarina também prevê advertência, apreensão de equipamentos, interdição do local e multas de até R$ 10 mil. Em situações reincidentes, o infrator pode ter licenças suspensas ou cassadas, além de responder a processo administrativo.
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Denúncias sobre perturbação do sossego podem ser repassadas à Polícia Militar pelo telefone 190 ou pelo aplicativo PMSC Cidadão, ou à Polícia Civil via WhatsApp no número (48) 98844-0011. Confira imagens no vídeo abaixo.
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