Petiscaria cobra consumação mínima por uso de mesas em praia de Penha e deixa turistas chateados

Turistas estão reclamando de uma petiscaria localizada na Praia de Armação, em Penha, que tem cobrando consumação mínima para poder usufruir das mesas que estão dispostas nas areias. “Eles não podem obrigar a consumir quem sentar nas mesas. Estão ocupando cada vez mais espaço”, disse ao Penha Online uma denunciante.

“Essa petiscaria está cobrando por consumição mínima na mesa, na areia da praia, R$ 300,00. Eu deixei a mesa e até ia lá reclamar e tal. Sou advogado, sei que isso não é permitido, teve mais gente que reclamou e até ficou lá, mas o meu dinheiro eles não levam mais. Provavelmente vai ter mais reclamações aí de consumidores aqui da praia de Penha, porque é uma vergonha isso aí. Cobrar R$ 300,00 pra sentar numa mesa, na praia, que é um local público, a praia é do povo”, complementou outro.

Conforme o edital de temporada, os estabelecimentos podem usar a areia para no máximo doze meses com quatro cadeiras, porém os denunciantes afirmam que o comércio dispunha de mais mesas do que o permitido.

Quanto a consumação mínima, de acordo com informações do PROCON de Santa Catarina, nenhum estabelecimento comercial pode cobrar uma consumação mínima, prática considerada abusiva e caracteriza venda casada, sendo assim proibido cobrar para usar cadeiras e mesas na praia, por exemplo. A Secretaria de Planejamento de Penha foi acionada e o secretário da pasta, Maurílio Duarte, informou ao Penha Online que iria enviar uma equipe de fiscalização ao local. Após cerca de 40 minutos, o local foi fiscalizado e as mesas foram retiradas da areia.