[VÍDEO] Pilotos de jet ski fazendo manobras nas proximidades da faixa de areia continuam gerando reclamações em Penha
Pilotos de jet skis continuam sendo flagrados na orla de Penha. Banhistas têm procurado o Penha Online para deixar seus relatos. Importante salientar que as denúncias podem ser feitas à Capitania dos Portos através dos telefones (47) 3348-0129, (47) 99182-2012 ou 185, preferencialmente com o número de inscrição das embarcações em mãos (o número normalmente encontra-se visível nas laterais). Convém mencionar que a portaria federal DPC/DGN/MB Nº 54, de 20 de maio de 2022 estabelece também uma faixa limite de 200 metros, contada a partir da faixa de praia, a partir da qual é permitida a navegação tanto de jet skis quanto lanchas, e a velocidade mínima determinada por portaria federal para um caso de atracação de equipamentos a 50 metros da enseada é de 5 km/h. A portaria estabelece – dentre outros itens – penalidades para quem descumprir as regras, entre elas a suspensão da habilitação por 120 dias para quem conduzir a “embarcação em estado de embriaguez ou após uso de substância entorpecente ou tóxica”. As medidas visam à segurança da navegação, à salvaguarda da vida humana e a prevenção da poluição ambiental por parte dessas embarcações no meio aquaviário e de seus condutores. A portaria completa, com todos os direitos e deveres, pode ser conferida neste link https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2022-05/portaria-estabelece-regras-para-o-uso-de-jet-ski. Confira o vídeo a seguir.
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