Pilotos de jet skis continuam sendo flagrados na orla de Penha. Banhistas têm procurado o Penha Online para deixar seus relatos. Importante salientar que as denúncias podem ser feitas à Capitania dos Portos através dos telefones (47) 3348-0129, (47) 99182-2012 ou 185, preferencialmente com o número de inscrição das embarcações em mãos (o número normalmente encontra-se visível nas laterais). Convém mencionar que a portaria federal DPC/DGN/MB Nº 54, de 20 de maio de 2022 estabelece também uma faixa limite de 200 metros, contada a partir da faixa de praia, a partir da qual é permitida a navegação tanto de jet skis quanto lanchas, e a velocidade mínima determinada por portaria federal para um caso de atracação de equipamentos a 50 metros da enseada é de 5 km/h. A portaria estabelece – dentre outros itens – penalidades para quem descumprir as regras, entre elas a suspensão da habilitação por 120 dias para quem conduzir a “embarcação em estado de embriaguez ou após uso de substância entorpecente ou tóxica”. As medidas visam à segurança da navegação, à salvaguarda da vida humana e a prevenção da poluição ambiental por parte dessas embarcações no meio aquaviário e de seus condutores. A portaria completa, com todos os direitos e deveres, pode ser conferida neste link https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2022-05/portaria-estabelece-regras-para-o-uso-de-jet-ski. Confira o vídeo a seguir.
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