Pit bulls soltos no Centro de Penha deixaram moradores apreensivos neste sábado (9)

Pit bulls soltos pela Avenida Aníbal de Lara, Centro de Penha, motivaram reclamações de moradores neste sábado (9). Segundo uma das denunciantes, a situação é recorrente, o que indica que os tutores não respeitam a lei estadual que proíbe cães da raça pit bull e raças derivadas de estarem soltos em vias públicas nos municípios de Santa Catarina.
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“Tem mais de um ano que eu passo por essa situação, referente aos dois cachorros da raça pit bull que estão sempre soltos de portão aberto na rua, eles avançam em cachorro, eles avançam em pessoas e cara, eu já estou cansada eu já falei com o dono, o dono reclamou pra mim, me xingou de tudo. Tem muita circulação de criança. Teve um dia que eu passei ali, falei com o dono, ele me xingou. Em outra situação falei com uma mulher, ela ainda gritou para mim que o cachorro não era dela. Eu falei que não interessava, porque o cachorro tinha acesso à rua pelo portão dela. Então, que ela fechasse o portão. Eu tenho um cachorro pit bull também, porém, ele anda de guia, de focinheira e não anda perto de local com muita gente. Sempre que eu passo na frente dessa casa com meu cachorro, eles vêm pra cima do meu cachorro, eles vão pra cima de todos os cachorros, sabe? E ninguém faz nada, ninguém deixa o portão fechado, ninguém faz nada”, disse ela ao Penha Online.
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Diante de casos como este, é necessário que a Polícia Militar seja acionada através do telefone 190 ou aplicativo PMSC Cidadão, uma vez que se trata de desrespeito à Lei nº 14.204, de 26 de novembro de 2007. Artigos da Lei determinam que ficam vedadas a circulação e a permanência de cães da raça pit bull em logradouros públicos, especialmente em locais com concentração de pessoas, como ruas, praças, jardins e parques públicos, bem como nas proximidades de hospitais, ambulatórios e unidades de ensino público e particular. A circulação de cães da raça pit bull nos locais referidos no caput deste artigo será permitida desde que conduzidos por pessoas maiores de 18 anos, por meio de guias com enforcador e focinheira próprios para a tipologia de cada animal.
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Entende-se como derivados da raça pit bull os cães da raça American Pit Bull Terrier, Staffordshire Bull Terrier, American Bully, American Staffordshire Terrier, Red Nose, Pit Monster, Exotic Bully, American Bully Pocket/Pocket Bully, American Bully Micro/Micro Bully e American Bully Micro Exotic/Micro Exotic.
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Já o Decreto nº 1.047, de 9 de julho de 2025, afirma que a Polícia Militar deve ser acionada para promover a ordem diante da presença de pit bulls soltos, mas que não compete à PM o transporte, a guarda, o tratamento, a alimentação e a destinação do cão, recaindo essas obrigações sobre o município, que, por sua vez, deverá providenciar médico-veterinário ou outro profissional capacitado a realizar a fiscalização da ocorrência e o tratamento do cão, além de recolher o animal nos casos de reincidência, abandono ou ataque deste a uma pessoa ou a outro animal. Confira o vídeo a seguir.
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