Planejamento de Balneário Piçarras inicia testes com dois novos pontos de ônibus na cidade
A Secretaria de Planejamento Urbano da prefeitura de Balneário Piçarras iniciou esta semana a instalação de novos pontos de ônibus na cidade. Os protótipos, desenvolvidos pela equipe do Planejamento, foram instalados no Centro: um na Avenida Nereu Ramos e outro na Avenida Emanoel Pinto. Os pontos foram patrocinados por construtoras. De acordo com o Plano Diretor da cidade, novos empreendimentos precisam de Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), como forma de avaliar aumento de demanda populacional e de serviços públicos, conforme o índice habitacional de cada empreendimento. É no escopo do EIV que essas construtoras firmaram parceria com o Planejamento na produção dos pontos de ônibus.
“A oferta dos abrigos para usuários do transporte público é uma forma de ajudar o município no desenvolvimento do Plano de Mobilidade Urbana”, explicou o secretário de Planejamento Urbano de Balneário Piçarras, Rodrigo Morimoto. A demanda por novos pontos de ônibus surgiu a partir de um levantamento da Secretaria de Educação, do quantitativo de alunos da rede municipal de ensino que dependem do transporte escolar oferecido pela prefeitura. Educação e Planejamento chegaram a um número de 90 pontos espalhados por toda a cidade.
Desses, 12 serão instalados pelas construtoras citadas. O restante, segundo o secretário Rodrigo, será licitado pela prefeitura no início de 2023. A ideia é que o protótipo desenvolvido pelo Planejamento seja o padrão da licitação. “Nós vamos licitar uma empresa para construir e instalar os pontos nas regiões mapeadas pela Educação em parceria com o Planejamento. Neste primeiro momento, a gente precisa que a população opine sobre as estruturas instaladas”, disse Rodrigo.
Após a licitação para a construção dos pontos, a prefeitura partirá para a segunda etapa do projeto: a concessão dos espaços dos abrigos para exploração publicitária. A ideia é ofertar os espaços para empresas de publicidade e, em troca, fazer com que essas mesmas empresas fiquem responsáveis pela manutenção dos pontos concedidos pela prefeitura. A intenção é atuar com a iniciativa privada aos moldes do “Adote uma Praça”, regulamentado pela Lei Municipal 348/2013. Para os pontos de ônibus, o regramento jurídico é a Lei Municipal 597/2017, que trata do mobiliário urbano.
“Os 76 pontos que serão licitados pela prefeitura terão investimento público de cerca de R$ 2 milhões. Após a instalação, a prefeitura vai procurar empresas interessadas no uso comercial e publicitário desses espaços, além da manutenção. Isso gera economia aos cofres públicos e garante agilidade na manutenção dos pontos”, ponderou Rodrigo.
Transportes público coletivo
Além de garantir um espaço abrigado e mais confortável para os estudantes de Balneário Piçarras, os novos pontos de ônibus farão parte do futuro sistema de transporte coletivo municipal que a prefeitura ativará em 2023. Em setembro, a prefeitura firmou acordo judicial com o Ministério Público para a implementação do serviço de transporte público coletivo. Ficou estipulado que a administração pública tem até 1° de julho de 2023 para efetivar a oferta da atividade. O acordo foi homologado no dia 19 de setembro, durante audiência entre MP, judiciário e prefeitura.
O serviço não será necessariamente implementado por meio de concorrência pública e a concessão pode ser realizada por outros meios legais, preferencialmente pregão, vedada a dispensa ou inexigibilidade de licitação. Ficou determinado que durante o processo de contratação, a prefeitura deve encaminhar toda a documentação ao Ministério Público, que fará o acompanhamento da implementação do serviço público, bem como a efetivação do acordo judicial.
A Secretaria de Planejamento Urbano fará o estudo de viabilidade do sistema de transporte coletivo e a publicação do edital para o início do serviço. O Planejamento vai identificar o modelo ideal para Balneário Piçarras. Há a possibilidade de oferta de micro-ônibus. “Será elaborado um termo de referência para a contratação da empresa prestadora do serviço, em formato semelhante ao transporte escolar. A intenção é utilizar bilhetagem eletrônica e o termo será analisado pelo Ministério Público. Os percursos, horários e valor serão definidos após estudos iniciais e conforme demanda”, explicou o secretário de Planejamento, Rodrigo Morimoto.
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Imagem: Prefeitura de Balneário Piçarras