Plano de Ação para aplicação dos Recursos da Lei Aldir Blanc de Penha é Aprovado

O Ministério do Turismo autorizou o plano de ação elaborado pela Fundação Cultural Municipal de Penha para a aplicação dos recursos previstos na Lei Federal n° 14.017, a Lei Aldir Blanc. A cidade receberá R$243.632,41 para ações emergenciais destinadas ao setor cultural na cidade, conforme previsto no Decreto Presidencial n° 10.464, de 2020.

De acordo com o plano de ação proposto pela Fundação, R$ 33.632,41 serão para o subsídio de espaços culturais e artísticos. Para seleção desses espaços, será elaborado edital de chamada pública e com base nos custos médios serão estipulados valores entre R$3.000,00 e R$10.000,00 pelo período de três meses. Os critérios para seleção desses espaços serão divulgados por meio de decreto municipal e edital, que já estão em fase de elaboração.

R$198.000,00 serão utilizados para a Contratação via editais e chamadas públicas de bens e serviços vinculados ao setor cultural e outros instrumentos e R$12.000,00 para Concessão de premiação para agentes, grupos e equipamentos culturais.

Conforme o plano de ação, serão beneficiados em torno de 2 espaços culturais e, aproximadamente, 146  profissionais e grupos do ramo artístico e cultural. Segundo o calendário divulgado pelo Ministério do Turismo, o recurso deverá ser repassado ao Município até 26 de setembro.