Plano Plurianual será discutido em audiência pública nesta quarta-feira

A Comissão Legislativa Permanente de Finanças e Orçamento da Câmara de Vereadores de Penha realiza hoje, quarta-feira (28) às 19 horas, uma audiência pública para apresentar e discutir o Plano Plurianual (PPA) 2022-2025, disposto no Projeto de Lei nº 16/2021, do Executivo.

O Plano Plurianual 2022-2025 será discutido e votado em plenário no próximo mês, tendo o Legislativo Penhense até o dia 25 de agosto para votar o projeto.

O PLO nº 16/2021, do Executivo, que institui o PPA 2022-2025 está disponível https://www.legislador.com.br/LegisladorWEB.ASP?WCI=ProjetoTexto&ID=2&inEspecie=6&nrProjeto=16&aaProjeto=2021&dsVerbete=PPA.

A apresentação elaborada pelo Executivo (de forma resumida) também está disponível no site da Câmara de Penha e que você encontra http://www.cvp.sc.gov.br/download.php?id=920.

O que é o PPA?

O Plano Plurianual, conhecido pela sigla PPA, é um instrumento de planejamento para os governos municipais (e também para os estados e a União) realizado em médio prazo, definindo objetivos, metas e procedimentos ao longo de quatro anos, visando o desenvolvimento da cidade.

Desta forma, todos os prefeitos precisam elaborar em seu primeiro ano de mandato um PPA, um plano orçamentário de ações para quatro anos, garantindo a continuidade das políticas públicas ao longo do período de quatro anos, definindo os recursos/valores que serão investidos em cada área, com projetos ao longo dos 48 meses, além de propostas de melhorias que contemplem as necessidades da população.

O projeto deve ser apresentado pelo Executivo à Câmara de Vereadores e, depois de aprovado, retorna para sanção do prefeito em exercício para que seja publicado em Diário Oficial, sendo o período do PPA o mesmo de um mandato. No entanto, avançado um ano sobre a próxima gestão, ou seja, o primeiro ano do prefeito será o último ano do planejamento anterior e somente no ano seguinte entrará em vigor a formulação da nova proposta (podendo o PPA ser revisto anualmente).