Polícia Civil conclui inquérito sobre acreana que estaria sendo submetida a trabalho escravo em Penha

A Polícia Civil de Penha concluiu o inquérito que investigava se uma jovem de 19 anos estava sendo submetida a trabalho análogo à escravidão na cidade. A informação chegou até as autoridades em 16 de novembro, após a denúncia feita por uma pessoa que passava pelo local e relatou ter ouvido choro vindo da casa onde a vítima estava. Na ocasião, policiais civis foram no local e levaram os envolvidos para a delegacia. A denúncia dava conta de que a mulher – natural do Acre – trabalhava na casa, mas não teria recebido dinheiro pelos serviços, e também era sido agredida no local e impedida de ter contato com a família. Na época, o delegado Ângelo Fragelli detalhou que as partes deram versões muito conflitantes e a princípio a situação não ficou clara a ponto de caracterizar flagrante, por essa razão não houve prisão.

Na tarde desta quinta-feira(04), o delegado informou ao Penha Online que ao final das investigações ficou constatado que não houve crime de redução à condição análogo a de escravo, no entanto a autora foi indiciada pelo crime de maus tratos.

Importante salientar que, conforme o artigo 149 do Código Penal, a redução a condição análoga à de escravo se caracteriza pela submissão a trabalhos forçados ou a jornadas exaustivas, a sujeição a condições degradantes de trabalho e a restrição de locomoção do trabalhador. No Brasil, o Sistema Ipê é um canal específico para denúncias de trabalho análogo à escravidão. Disponível pela internet, a plataforma permite que o denunciante não se identifique. Acesse pelo site: https://ipe.sit.trabalho.gov.br.

Outros canais de Santa Catarina para pedir ajuda

– WhatsApp da Polícia Civil: (48) 98844-0011
– Delegacia virtual: delegaciavirtual.sc.gov.br
– Disque 100 ou através do número 182
– Polícia Militar: 190

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Imagem: arquivo / Penha Online