Polícia Civil deflagra operação “Família Primum” em combate a irregularidades em pregão eletrônico para compras de notebooks

A Polícia Civil de Santa Catarina, por meio da Delegacia Especializada no Combate à Corrupção e Crimes contra o Patrimônio Público da Diretoria Estadual de Investigações Criminais (DECOR/DEIC), cumpriu dez mandados de busca e apreensão nos municípios de Barra Velha, Joinville e Itapoá. A operação foi deflagrada com vistas a apurar a prática dos delitos de falsidade ideológica, frustração do caráter competitivo de licitação e associação criminosa, em tese, perpetrados por membros de uma mesma família de empresários.

A investigação apontou irregularidades praticadas no âmbito de um pregão eletrônico, promovido pela Secretaria de Estado da Educação, em 2021, destinado à aquisição de 40 mil notebooks. O mencionado certame foi dividido em dois lotes, a cota principal previu o registro de preços de 30 mil equipamentos, enquanto que a cota reservada, relativa à microempresas e empresas de pequeno porte, era de 10 mil notebooks. Referente ao lote geral, os 30 mil notebooks foram adquiridos pelo preço unitário de R$ 4.091,00, enquanto que no lote reservado às MEs e EPPs, o equipamento custou R$ 4.600,00 a unidade, perfazendo um total de R$ 46 milhões pelos 10 mil aparelhos. Desse modo, estima-se que o dano aos cofres públicos tenha atingido o montante de R$ 5.090.000,00, valor consistente na diferença de preços registrada entre a cota principal e a reservada.

A empresa vencedora do certame foi criada por jovem de apenas 18 anos de idade, em maio de 2021, com capital social de somente R$ 15.000,00 (quinze mil reais) e sem nenhum empregado registrado, quando já havia sido iniciada a fase interna da licitação no âmbito da Secretaria de Estado da Educação. Há fortes indícios de que os membros da família investigada associaram-se, de forma ordenada e com divisão de tarefas, com o fim frustrar o caráter competitivo de diversos processos licitatórios. A estratégia, capitaneada pelo patriarca, empresário do ramo de tecnologia, baseava-se na constituição de pequenas empresas por interpostas pessoas, com a utilização da expertise, estrutura, equipamentos e conhecimento técnico de uma grande empresa, para impossibilitar que verdadeiras EPPs ou MEs tivessem qualquer condição de concorrer.

Diante dos robustos indícios da prática dos mencionados delitos, a Polícia Civil instaurou inquérito policial e representou pela expedição dos mandados de busca e apreensão, bloqueio de bens, no montante do prejuízo ao erário (R$ 5.090.000,000), e para que as pessoas físicas e jurídicas sejam proibidas de contratar com o Poder Público. Durante as diligências, foram apreendidos três veículos de luxo, documentos e equipamentos eletrônicos, que serão devidamente periciados e analisados, com a finalidade de elucidar totalmente o caso e identificar eventual participação de outros envolvidos. Participaram da Operação a Diretoria da DEIC, a Coordenadoria Estadual de Combate à Corrupção, a 2ª DECOR e a 3ª DECOR, coordenados pela equipe de investigação da DECOR/DEIC.