Polícia Civil indicia ex-presidente da Fundema e empresário por falsificação de documento público e crimes ambientais, em Barra Velha

Após o recebimento de denúncias anônimas sobre supostas irregularidades na Fundação Municipal de Meio Ambiente de Barra Velha (Fundema), ficou demonstrado pelas investigações da Polícia Civil que o ex-presidente do órgão, enquanto ainda ocupante do cargo, emitiu licença para operacionalização de atividade potencialmente poluidora de maneira unilateral, em total descumprimento das normas ambientais vigentes, em benefício de empresário do município.

Conforme o delegado Eduardo Ferraz, findo o prazo da licença irregularmente emitida, o empresário permaneceu operando a atividade potencialmente poluidora sem necessária autorização ambiental. Até que, realizada a vistoria no local e chamado o empresário a apresentar a documentação pertinente, foi apresentada ao órgão fiscalizador licença aparentemente idêntica a anterior com o prazo ampliado, a qual, conforme exame pericial, atestou-se ser falsa.

O ex-presidente da Fundema foi indiciado por crime de falsificação de documento público e crime de emitir licença em desacordo com as normas ambientais. O empresário foi indiciado por crime de uso de documento falso, crime de poluição qualificada e crime de exercer atividade potencialmente poluidora sem licença dos órgãos ambientais competentes. O inquérito policial foi concluído e encaminhado ao Judiciário e ao Ministério Público para adoção das providências pertinentes.