Polícia Civil realiza busca e apreensão em prefeitura da região por fraudes em licitações
A Polícia Civil de Santa Catarina, por meio da 3ª DECOR – Delegacia de Polícia Especializada no Combate à Corrupção – deflagrou, na manhã desta terça-feira (17), a “operação MCADAM”, destinada ao cumprimento de 11 mandados de busca e apreensão na cidade de Luiz Alves e também na cidade de Antônio Carlos, na Grande Florianópolis. A investigação visa apurar a suposta prática dos crimes de frustração do caráter competitivo de licitação, fraude contratual e associação criminosa, perpetrados, em tese, por agentes políticos, servidores públicos e particulares vinculados a pessoas jurídicas, em detrimento do patrimônio do Município de Luiz Alves.
Segundo apurado, os supostos criminosos fraudaram sucessivas licitações destinadas à aquisição de macadame, material utilizado para a pavimentação de ruas e estradas e na construção civil, possibilitando que apenas uma empresa se consagrasse vencedora. Além das licitações, os investigados vêm fraudando a execução contratual, extraindo, ilegalmente, o material objeto do contrato em local que já seria de titularidade da municipalidade, onerando injustamente a Administração Pública. Estima-se que o potencial de prejuízo ao erário pode alcançar valores próximos a R$ 3 milhões de reais.
Dentre os investigados, figuram um anterior e um atual secretário municipal de Luiz Alves, bem como uma servidora pública, responsável pela fiscalização dos contratos. Além dos endereços residenciais, foram realizadas buscas nas sedes das empresas, nas secretarias de Obras, Planejamento e na Prefeitura Municipal de Luiz Alves, resultando na apreensão de documentos e dispositivos eletrônicos.
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Imagem: Polícia Civil/SC