[VÍDEO] Polícia Militar Ambiental de SC realiza nova apreensão de pescados em Penha


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Após denúncias referente a pesca ilegal, policiais do 1º Batalhão de Polícia Militar Ambiental de Santa Catarina realizaram abordagem a um estabelecimento de beneficiamento de pescados em Penha (confira o vídeo abaixo, ao final da matéria). Nele foi encontrado camarão tigre, ovas de abrótea e outros pescados. Durante a fiscalização foi checado toda origem e legalidade do estoque e solicitada a Nota Fiscal nos termos da Instrução Normativa MPA/MAPA n. 04, de 30 de maio de 2014 para comprovar a origem do pescado, conforme procedimentos de praxe. Por não possuírem a documentação ficou constatada a ausência de origem dos pescados. Assim, o infrator foi autuado pelo artigo 35, IV, do decreto 6.514/2008, sofrendo multa total no valor de R$ 5.840,00. O pescado sem origem foi apreendido e doado para a APAE de Penha.

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Imagem: Polícia Militar Ambiental de SC