Polícia Militar da região reforça fiscalização no combate à “farra do boi”

A Polícia Militar do 25° BPM, que engloba Navegantes, Penha, Balneário Piçarras e Luiz Alves, intensifica nesta semana o combate a “farra do boi”, que na verdade trata-se de crime de maus tratos a animais. A PM vai trabalhar no cumprimento da Lei 9605/95, em seu artigo 32, que diz: “praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, é crime, com pena de detenção de três meses a um ano, e multa”, assim como no cumprimento da Lei Estadual nº 17.902, que prevê aplicação de multa para pessoas que participarem da “farra do boi” em território catarinense.

O descumprimento da lei gerará ao infrator ou infratores, além das penalidades previstas nas legislações federais, multa pecuniária de R$ 10 mil aos promotores e divulgadores, e multa de R$ 1 mil a cada um dos demais participantes identificados.

Outra questão importante é que a PM irá atuar para levantar quem são os “patrocinadores”, aqueles que constantemente financiam a prática ilegal e poderá fazer identificação por filmagens, inclusive. Para isso, serão intensificadas fiscalizações nos bairros com maior incidência na pratica da “farra do boi”.