Polícia Militar de Penha atende 748 ocorrência por perturbação de sossego em 2019
Em Penha, durante o ano de 2019, a Polícia Militar atendeu 748 ocorrências de som alto/perturbação/algazarra. Se considerarmos 30 minutos entre o deslocamento e a conversa com os causadores do problema, teremos 22440 minutos, ou 374 horas, ou ainda, 15 dias e meio em que uma equipe foi alocada para “dizer a alguém que ele/a precisa respeitar o direito do outro”.
Na hipótese de a polícia ter tido uma única equipe disponível para atendimento de ocorrências em 2019, a cidade de Penha teria ficado sem polícia durante 15 dias do ano. Cada vez que uma equipe é enviada numa ocorrência dessa natureza, a Polícia Militar está deixando de prevenir um crime, cuja vítima pode ser você! Uma sobrecarga ao serviço policial.
CONTRAVENÇÃO PENAL
A “Perturbação do Trabalho ou Sossego Alheio” é uma Contravenção Penal, prevista no artigo 42 da Lei 3.688/41, punível com prisão de 15 dias até 3 meses. A sua não observância pode levar o autor da perturbação a responder a um processo no Fórum da Comarca, e na apreensão do material/equipamento responsável pela importunação.
Em alguns casos, devido ao estado de flagrância delitiva e a não cooperação dos autores (as vezes pelo uso de álcool ou o encorajamento pela quantidade de pessoas na residência), a polícia precisa entrar – as vezes à força – na casa para fazer cessar a perturbação, prender os autores, fazer valer a lei. Se a perturbação for oriunda de carros, além do Termo Circunstanciado, o veículo pode ser multado (R$ 195,23) e guinchado, por ser o produto do delito.
Por essas práticas, o cidadão infrator está sujeito a custear advogados, perder o equipamento que será transacionado, ser autuado, ter limitações judiciais, pagar multa e guincho, prestar serviço à comunidade, dentre outras consequências legais. Importante ressaltar que a perturbação pode acontecer em qualquer horário do dia ou da noite, contrariando o entendimento popular que acredita só existir a violação após às 22h.