Ponto facultativo nestas segunda e terça transferem para quarta-feira a reunião semanal da Câmara dos Vereadores

Conforme o decreto nº 3482/2019, os dias 24 e 25 de fevereiro serão ponto facultativo na administração municipal e também na Câmara de Vereadores de Penha. O expediente retorna no dia 26, a partir das 14 horas. Com isso, a próxima reunião ordinária será realizada na quarta-feira a partir das 19 horas e não na segunda, como ocorre normalmente.

Na ordem do dia estão confirmadas a discussão e votação de dois projetos de lei. O PLO nº 01/2020, de autoria do vereador Everaldo Dal Posso (MDB), trata da “inclusão de pessoas com fissura lábio palatina e/ou anomalias crânio faciais, como pessoas com deficiência no âmbito do município de Penha”.

O segundo projeto na ordem do dia, de autoria do vereador Maurício Brockveld (Pros), é o PLO nº 02/2020, que “determina a obrigatoriedade por parte das construtoras, de instalação de grades ou redes de proteção nas janelas e sacadas em edifícios construídos no município de Penha, de acordo com a conveniência ou não do proprietário e que os equipamentos de proteção sejam certificados pelo Imetro”.

Com informações da Câmara de Vereadores