Praça do Cidadão: soluções para o munícipe em um só lugar em Navegantes

Oferecer soluções para a comunidade em um só lugar: essa é a proposta da Praça do Cidadão, que reúne informações e serviços prestados pela administração municipal. Os primeiros atendimentos começaram ainda em 2020 e, desde então, foram expandidos gradualmente, atingindo cada vez mais áreas da vida prática da população.

A Praça do Cidadão está localizada na avenida Prefeito José Juvenal Mafra, 498, no Centro de Navegantes, onde diversas secretarias municipais, em parceria com outros entes públicos, disponibilizam orientações, emissão de documentos e suporte ao dia a dia dos munícipes.

Os atendimentos são prestados de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.

Confira a seguir quais serviços a Praça do Cidadão oferece, conforme a secretaria municipal correspondente, e os documentos necessários à obtenção do atendimento buscado.

Secretaria de Segurança:

• Junta Militar: dispensa do serviço militar, alistamento fora do prazo, emissão de certificado de dispensa e certificado de reservista;
• recurso de multa de trânsito;
• emissão de credenciais para estacionamento de idosos e pessoas com deficiência (PCD) ou mobilidade reduzida.

Documentos necessários para credencial de estacionamento para idoso (originais ou cópias):

1. Documento de identificação: Carteira Nacional de Habitação (CNH) ou RG atualizado (emitido no máximo há 10 anos).
2. Comprovante de residência (água, luz, telefone, gás, internet, fatura de cartão de crédito) em nome do requerente, emitido nos últimos 3 meses.
   • 2.1 Caso o comprovante não esteja em nome do solicitante, podem ser apresentados:
     • declaração do proprietário e cópia de seu documento de identidade;
     • se casado, apresentar certidão de casamento e cópia do documento de identificação do proprietário; ou
     • no caso de requerimento por procurador, deverá ser apresentada procuração original e identidade do procurador.

Documentos necessários para obtenção da credencial de estacionamento para PCD ou mobilidade reduzida (originais ou cópias):

1. Documento de identificação: Carteira Nacional de Habitação (CNH) ou RG atualizado (emitido no máximo há 10 anos).
2. Laudo médico com CID, no qual conste o comprometimento de mobilidade, indicando se é permanente ou temporária (neste último caso, a declaração médica deve indicar o período previsto para a recuperação), com carimbo e assinatura do médico responsável.
3. Comprovante de residência (água, luz, telefone, gás, internet, fatura de cartão de crédito) em nome do requerente, emitido nos últimos 3 meses.
   3.1 Caso o comprovante não esteja em nome do solicitante, podem ser apresentados:
   • declaração do proprietário e cópia de seu documento de identidade;
   • se casado, apresentar certidão de casamento e cópia do documento de identificação do proprietário; ou
   • no caso de requerimento por procurador, deverá ser apresentada procuração original e identidade do procurador.

• Instituto Geral de Perícias (IGP): confecção de carteira de identidade (RG). Os atendimentos serão realizados somente mediante agendamento prévio pelo site: https://agendamento.igp.sc.gov.br/.

Novas vagas são liberadas diária e pontualmente às 12h. O agendamento é pessoal e intransferível, e só será aprovado após confirmação via e-mail.

Documentos necessários:

• Solteiros (nunca casados): certidão de nascimento original e legível, CPF e comprovante de residência.
• Casados, separados, divorciados e viúvos: certidão de casamento original e legível (com as devidas averbações), CPF e comprovante de residência.
• Foto: é tirada na hora do atendimento. O solicitante não deve se apresentar com blusa sem manga, e vestimentas de cor branca devem ser evitadas.

Obs.: levar uma foto 3×4 apenas para menores de 2 anos de idade.

Obs.: menores de 16 anos precisam estar acompanhados pelo(a) pai/mãe ou responsável legal, os quais devem apresentar um documento com foto.

Atenção: certidões manuscritas, certidões de união estável, certidões duvidosas, rasgadas, com campos ou itens de segurança ilegíveis não são aceitas.

Secretaria de Água e Saneamento Básico (Sasan):

• Informações, emissão de faturas, abertura de processos, dentre outros.

Procuradoria-Geral do Município (PGM):

• Jurídico: negociação de dívida ativa;
• Procon: realiza atendimento individual ao consumidor de Navegantes, implementa ações de orientação e fiscalização, bem como presta informações aos consumidores e fornecedores, visando apurar e coibir práticas em desacordo com a legislação consumerista.

Secretaria de Infraestrutura:

• Solicitação de serviços diversos, como por exemplo: limpeza de boca de lobo, reparo de boca de lobo e buraco aberto, reparos na pavimentação, roçagem, dentre outros. A solicitação de serviços também pode ser feita pelo site https://navegantes.aprova.com.br/home, na opção: Ordem de Serviço – Praça do Cidadão. Pedidos referente à iluminação pública podem ser feitos diretamente pelo site: https://novo.cidadeiluminada.com.br/#/issueReport.

Atenção: ressaltamos que a Secretaria de Infraestrutura não recolhe entulhos orgânicos ou entulhos provenientes de obras de construção civil.

Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Receita:

• Sistema Nacional de Emprego (Sine): orientações sobre a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) digital, apoio para as contabilidades no Empregador Web, intermediação de mão de obra, seguro desemprego, consulta do extrato do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), processo de recrutamento e seleção para as empresas, orientação para o mercado de trabalho, visita nas empresas para o levantamento de mão de obra, acerto de cadastro na Receita Federal para liberação de benefícios (seguro desemprego);
• Receita Federal: questões relacionadas à regularização do CPF;
• Balcão do Empreendedor: atendimento e orientações a empresas referentes à abertura e emissão de alvará, dentre outros;
• Impostos e tributos: informações, emissão de boletos, atualização de boletos vencidos, abertura de processos de transferência de titularidade, processos de isenção, remissão, emissão de Boletim Cadastral Imobiliário (BCI), cadastro de contribuintes, emissão de certidão negativa de débitos, dentre outros. A emissão de boletos do exercício, a consulta de débitos e a emissão de certidão negativa também podem ser feitas no site da Prefeitura de Navegantes: https://navegantes.sc.gov.br. Os processos abertos presencialmente também podem ser realizados on-line, no endereço https://navegantes.aprova.com.br/home.

Imagem: Prefeitura de Navegantes