Prefeito Aquiles emite carta aberta ao povo de Penha para falar sobre a falta d’água na cidade.

Confira abaixo o texto na integra.

“No ano de 2015, o Município de Penha, através da Administração Municipal da época, realizou um processo licitatório, onde foram concedidos pelo período de 35 anos os serviços de abastecimento de água e esgoto. A empresa vencedora foi a Águas de Penha, do grupo Aegea.

Sempre me posicionei contrário ao contrato vigente, pois ele possui cláusulas “leoninas”, onde fica praticamente impossível o seu cumprimento por parte da Prefeitura de Penha, beneficiando e muito a concessionária; afinal, serão quase 1,3 bilhão. Isso mesmo: você não leu errado: o contrato é expresso em mais de um bilhão de reais.

Ao assumirmos o Governo Municipal, em 2017, inicialmente pensamos na possibilidade da quebra do contrato com a Águas de Penha. Porém, os argumentos em si eram frágeis, o que ocasionaria uma possível derrota na esfera judicial.

Após a realização de diversas audiências públicas e reuniões com a sociedade civil organizada, chegamos à conclusão de que às vezes um bom acordo é melhor que uma briga. Sendo assim, tentamos nesses quase três anos, uma repactuação do contrato, onde passaria a ser obrigação da concessionária as desapropriações, os licenciamentos ambientais. E eles também antecipariam as metas de tratamento de esgoto, pois, por se tratar de uma cidade turística, necessitamos urgentemente ter o esgoto tratado.

Infelizmente, essa repactuação ficou apenas no discurso por parte da Águas de Penha; nunca saiu do papel. Sendo assim, instauramos um processo administrativo que encontrou diversas irregularidades no edital lá de 2015, a exemplo do que o próprio Ministério Público do Tribunal de Contas do Estado já havia apontado.

Não bastasse isso, agora, após estarem 4 anos arrecadando, apenas fazendo pequenas melhorias e ter construído um reservatório, querem reajustar a tarifa em 20%, o que já nos manifestamos até mesmo junto à Agência Reguladora – ARIS, como algo inadmissível.

A temporada 2018/2019 foi uma das piores da história da nossa cidade em termos de abastecimento de água. Sofremos uma grave crise hídrica. Ainda dependemos do município de Balneário Piçarras, da Casan, para abastecer a Penha, e lá também há um aumento considerável da população nessa época do ano. Eles priorizam a sua população. Dessa forma, nós, aqui em Penha, acabamos pagando por isso.

Nesse sentido, diante de todo esse cenário e das inúmeras tentativas por parte do Governo Municipal, em buscar uma solução de forma amigável com a concessionária Águas de Penha, não temos outra opção a não ser tomarmos as medidas legais cabíveis.

• AQUILES DA COSTA
  Prefeito de Penha”