Prefeito Aquiles informa que Penha está com o “nome limpo”
O prefeito Aquiles da Costa (MDB) celebrou na terça-feira, 21 de janeiro, um momento importante para a administração municipal de Penha: pela primeira vez, desde 2017, o Tesouro Nacional habilitou a cidade à captação de recursos. Aquiles consultou o site do Tesouro Nacional e conferiu que, mesmo que seja de forma judicial, através de liminares, a Prefeitura está com suas obrigações cumpridas. “Isso me remeteu ao início do nosso governo, quando tinham muitas pendências, até no Serasa a Prefeitura estava”, observa Aquiles.
Entre os itens listados pelo Tesouro Nacional, a Prefeitura agora está dia com a regularidade de tributos, contribuições previdências federais e junto à Dívida Ativa da União, e ainda regular quanto às contribuições do FGTS na Caixa Econômica Federal, e perante à Adimplência Financeira de Empréstimos e Financiamentos Concedidos pela União no Sistema de Acompanhamento de Haveres Financeiros (SAHEM).
Outros pontos positivos são a regularidade perante o Poder Público Federal junto ao Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN), e quanto à prestação de contas de recursos federais recebidos (no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal, o SIAFI) e ainda junto ao Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse do Governo Federal, o SICONV.
Aquiles destaca entender que a população conteste eventualmente o argumento de dívidas deixadas, mas o fato é que a inadimplência junto ao Governo Federal realmente inviabiliza essas obras, e os três anos foram de trabalho no sentido de reversão deste quadro – quando necessário, inclusive, se optar pela via judicial. Somente a dívida do INSS era de 52 milhões de reais; havia ainda uma dívida trabalhista dos ACTs irregularmente demitidos em 2016, a dívida quase integral da Casan, de R$ 12 milhões, e restos a pagar de obras contratadas junto ao Badesc.
“Estar hoje totalmente adimplente a setores como SICONV, CADIN, SIAFI, CAIXA e SAHEM possibilita a captação de recursos e empréstimos que antes Penha não tinha. Mas foram três anos de trabalho”, observa.
“A população aguarda por obras de infraestrutura em todos os bairros; o ano de 2019 foi muito difícil pra nós, as chuvas levaram nossa capacidade de fazer mais obras, tendo em vista que estamos fazendo praticamente tudo com recursos próprios, sem convênios, linhas de crédito, nada disso, diferente dos outros que passaram”, observou Aquiles, em sua nota.
Agora, na visão do prefeito, 2020 inicia com um outro panorama. A Prefeitura inicia a Rua Onório Bortolato, e também será feito nos próximos idas o corte da Rua Valdomiro Bernardes, entre as avenidas Eugênio Krause e Itapocorói, e na segunda metade da Estrada Geral do São Nicolau. “Nos próximos dias esperamos iniciar a pavimentação das ruas Tiradentes, José Antônio Galdino e da Estrada Geral de São Cristóvão”, acrescenta.