Prefeito de Penha envia à Câmara projeto que garante revisão salarial, reajuste e atualização de pisos do magistério e da saúde
O prefeito de Penha, Luizinho Américo, encaminhou à Câmara de Vereadores nesta sexta-feira, 27, o Projeto de Lei Complementar nº 003/2026, que dispõe sobre a revisão geral anual e a concessão de reajuste salarial aos servidores públicos municipais, além da adequação dos pisos do magistério e dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. O projeto também atualiza o valor e as regras do auxílio-alimentação.
A proposta concede revisão geral anual de 3,90%, correspondente à variação do INPC acumulado em 2025, garantindo a recomposição inflacionária aos servidores da administração direta, indireta, fundacional e autárquica, incluindo o Poder Legislativo, conselheiros tutelares e agentes políticos. O índice também será aplicado às bolsas de estágio.
Além da reposição inflacionária, o projeto prevê reajuste salarial de 1,10% aos servidores do Poder Executivo, efetivos, contratados e comissionados, representando ganho real acima da inflação.
Para o magistério, o piso municipal para jornada de 40 horas semanais passa a ser de R$ 5.130,63, conforme a atualização nacional, com adequação proporcional para as demais cargas horárias.
Outra medida prevista é a atualização do auxílio-alimentação, passando de R$ 150,00 para R$ 300,00, com natureza indenizatória e previsão de reajuste anual pelo INPC, na mesma data da revisão geral dos servidores.
De acordo com o prefeito, “as medidas foram planejadas com responsabilidade fiscal e estão compatíveis com as dotações orçamentárias próprias, garantindo equilíbrio financeiro e valorização do funcionalismo público”.
Se aprovado pelo Legislativo, o projeto terá efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2026.
Imagem: Prefeitura de Penha