A Prefeitura enviou à Câmara de Vereadores de Penha projeto de lei que oferece medidas basicamente pra economizar dinheiro em meio a pandemia do Coronavírus. Entre os pedidos, assinados pelo prefeito Aquiles, está um pedido de suspensão ou extinção dos contratos com servidores admitidos em caráter temporário, que são chamados de ACT’s. Se a suspensão for aprovada, ela se dará pelo tempo da paralisação presencial das aulas. E tem ainda a possibilidade de extinção do contrato. Os demais projetos também tratam de assuntos relacionados a trabalhadores. O prefeito disse que as medidas visam equilibrar o orçamento do município. O vereador Maurício Brockveld protocolou um projeto de lei pedindo a garantia desses empregos. Na próxima sessão, segunda-feira que vem, provavelmente serão votados e tratados esses assuntos.
Confira nas duas imagens a seguir, imagens do pedido do prefeito e a resposta do vereador Maurício Brockveld a seguir:
Confira o projeto de lei do vereador Maurício: