Na manhã desta segunda-feira (29), o GAECO (Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas) e o GEAC (Grupo Especial Anticorrupção do Ministério Público de Santa Catarina), deflagraram a 5ª Fase da Operação Mensageiro, que apura esquema de fraude em licitação, corrupção ativa e passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro nos setores de coleta e destinação de lixo, de abastecimento de água e de iluminação pública em diversas regiões de Santa Catarina. Foram cumpridos quatro mandados de prisão preventiva e dezenove de busca e apreensão.
As ordens de prisão e de busca e apreensão, expedidas pelo TJSC após requerimento apresentado pela Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, são relacionadas a infrações que teriam ocorrido em duas cidades catarinenses, sendo Porto Belo e São João do Itaperiú.
Entre os alvos estão agentes públicos, privados e órgãos públicos. A operação é desdobramento das fases anteriores da Operação Mensageiro. O deputado estadual Emerson Stein (MDB), que é ex-prefeito de Porto Belo, foi alvo de um mandado de busca e apreensão. Já em São João do Itaperiú, o prefeito Clezio Fortunato (MDB), e o vice-prefeito, Jaime Antônio de Souza (PL), foram os alvos de mandados de prisão.
Após mais um ano de análise das evidências coletadas, da realização de novas diligências investigativas e com a oitiva de diversas testemunhas e investigados, foi identificada a possibilidade da prática de novos crimes envolvendo, dessa vez, a prestação de serviços de abastecimento de água e de iluminação pública em dois municípios catarinenses. Uma das ordens judiciais de prisão preventiva foi cumprida no Estado de São Paulo.
A Polícia Rodoviária Federal prestou apoio no cumprimento das buscas. A apuração ainda corre em sigilo, por determinação judicial, mas, assim que houver a publicidade dos autos, novas informações poderão ser divulgadas.
O GAECO é uma força-tarefa composta, em Santa Catarina, pelo Ministério Público, Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Penal, Receita Estadual e Corpo de Bombeiros Militar, e tem como finalidade a identificação, prevenção e repressão às organizações criminosas.
O GEAC é um grupo de membros do Ministério Público de Santa Catarina que atua em investigações e ações judiciais de combate à corrupção, cujos fatos revelem maior gravidade ou complexidade.
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Imagem: MPSC