Prefeitura de Balneário Piçarras alerta para a prática ilegal de compra e venda de terrenos públicos
A Prefeitura de Balneário Piçarras constatou a prática de venda irregular de áreas públicas e orienta a população a não cair em golpes. Na última segunda-feira (17), uma operação da administração pública na Rua Gaivota, no Bairro Itacolomi, identificou o comércio ilegal de lotes públicos e particulares. Uma das casas cadastrada pela prefeitura tinha anúncio de compra/venda no Facebook, por cerca de R$ 15 mil.
O foco da ação do Setor de Patrimônio da prefeitura e da Secretaria de Assistência Social foi Bairro Itacolomi, onde os fiscais identificaram construções irregulares que configuram a prática de invasão de terrenos públicos. No local, há esgotos a céu aberto, furto de energia elétrica, desvio de curso de água e desmatamento em Áreas de Preservação Permanente (APP).
A prática ilegal de compra e venda de terrenos públicos foi verificada pelos fiscais da prefeitura em agosto de 2021. Os invasores dos terrenos foram notificados ainda no ano passado, por infração ao Código de Obras, a deixarem o local. A Prefeitura destaca que é preciso se atentar aos documentos que comprovem a titularidade do imóvel.
As obras ilegais verificadas na operação de segunda (17) estão no Loteamento Vanessa e Loteamento Viviane, que ocupam área pública. Muitas foram negociadas por grileiros e especialistas em golpes com áreas da prefeitura.
“Antes de comprar qualquer imóvel, procure a Prefeitura e o registro de imóveis, veja a documentação, se atente ao preço de mercado do imóvel nesta região”, enfatiza o Diretor de Patrimônio da prefeitura, Laércio Esequiel de Lima Pezzatto.
Celesc registrou 40 furtos de energia em 2022
Na última quarta-feira (19) uma ação da Celesc em conjunto com a Polícia Militar desligou a energia de 40 casas irregulares, que mantinham ligações clandestina. Conforme a Celesc, o caso é caracterizado como furto de energia elétrica. Em 2021, duas ações do mesmo tipo desligaram 85 ligações clandestinas, a maioria em áreas de invasão no Bairro Itacolomi.
Imagem: Prefeitura de Balneário Piçarras