Prefeitura de Balneário Piçarras anuncia que vice-prefeito assume como prefeito em exercício; defesa emite nota após prisão de Tiago Baltt

A Prefeitura de Balneário Piçarras anunciou no fim da tarde desta terça-feira (19), que o vice-prefeito Dr. Fabiano José Alves, tomou posse como prefeito em exercício. Em nota oficial, a Prefeitura afirmou que as equipes técnicas da administração municipal acompanharam a coleta de documentos de investigação do Ministério Público desde as primeiras horas da manhã, adotando postura de total colaboração com a operação e com os órgãos responsáveis pela investigação, reforçando também que os serviços públicos e as atividades administrativas permanecem sendo executados normalmente, sem prejuízo ao atendimento da população.
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Também em nota oficial, a Dra. Samantha de Andrade, advogada de defesa do prefeito Tiago Maciel Baltt, informou que recebeu com surpresa a decretação de sua prisão preventiva no âmbito da investigação em curso.
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“Registra-se, de início, absoluto respeito às instituições, ao Poder Judiciário e aos órgãos de investigação. Contudo, a defesa destaca que a medida extrema adotada será objeto de rigorosa análise técnica, especialmente diante das garantias constitucionais do devido processo legal, da ampla defesa e da presunção de inocência. Importa esclarecer que o acesso aos autos (procedimento extenso, instaurado ainda em 2024 e composto por significativo volume de documentos e relatórios, todos sob sigilo) foi disponibilizado à defesa há poucos minutos. Não há, até o presente momento, tempo materialmente suficiente para o exame aprofundado e responsável da integralidade do seu conteúdo. Por essa razão, a defesa considera precipitada qualquer conclusão antecipada acerca dos fatos investigados. Investigação não se confunde com culpa, e medidas cautelares não representam juízo definitivo de responsabilização. As medidas judiciais necessárias já estão sendo adotadas, inclusive para análise da legalidade, necessidade e proporcionalidade das medidas deferidas. A defesa permanece confiante de que os fatos serão devidamente esclarecidos no curso do processo, à luz das garantias constitucionais e da efetiva análise técnica dos elementos constantes nos autos. Por responsabilidade profissional e respeito ao próprio procedimento investigatório, que tramita em segredo de justiça, a defesa não antecipará, neste momento, manifestações específicas sobre o mérito dos fatos ou sobre os elementos probatórios ainda pendentes de análise integral”, completou ela.