Prefeitura de Balneário Piçarras faz declaração sobre manifestação ocorrida neste domingo (21) em prol de mais segurança e saneamento básico
A Prefeitura de Balneário Piçarras emitiu nota na manhã desta segunda-feira acerca da manifestação realizada por moradores do bairro Itacolomi na manhã de ontem (domingo, 21) por segurança e desenvolvimento sustentável.
A Prefeitura afirma que desde o início de 2021, realinhou a relação com a Polícia Militar e com a Polícia Civil para que o efetivo tivesse condições melhores para atuar no município.
“O Convênio n. 6980/2022 com a Polícia Militar foi reavaliado de R$ 2,5 mil para R$ 15.000,00 mensais. Foram entregues 4 viaturas há duas semanas, fruto da parceria da prefeitura com deputados estaduais. Além disso, pela primeira vez, o cargo de Secretário Municipal de Segurança Pública foi efetivamente ocupado para que as relações com o sistema de segurança pública do Estado de Santa Catarina tivessem resultados mais proveitosos”, inicia o comunicado, que pode ser conferida abaixo na integra:
“Reconhecemos, em conjunto com a Polícia Militar, que há insatisfação sobre a quantidade de atos de violência no município e que há necessidade de rever o sistema de prevenção, combate e investigação. Para isso estamos em ação conjunta com a Polícia Militar e Civil para prevenir e resolver casos de violência. Estamos também muito preocupados com a relação entre desenvolvimento econômico da cidade e as responsabilidades ambientais e sociais que resultam deste entrelaçamento. É por isso que realizamos processos de controle sobre obras muito mais intensos do que em qualquer momento da história de Balneário Piçarras.
A Secretaria de Planejamento é firme no fato de que todas as construções devam seguir os processos determinados em lei para liberação de alvarás e habite-se. Sem licenciamento ambiental, seja no Instituto do Meio Ambiente de Balneário Piçarras (IMP) ou junto à Vigilância Sanitária, não há liberação. O IMP também realiza fiscalizações de todos os novos empreendimentos de Balneário Piçarras, levando em consideração normas e regulamentos ambientais vigentes. Isso nos dá segurança sobre as condições atuais e as condições futuras de desenvolvimento. É uma correção de rumo necessária.
Não há nenhum fato de ocorrência de esgoto na praia de Balneário Piçarras desde 2020, ainda que estejam em realização as etapas finais de pavimento e urbanização da orla, desde a área norte, do controle da qualidade da água do Rio Piçarras e do sistema de controle da construção civil em termos de desenvolvimento mobiliário, atração de população de moradia permanente e de segunda residência e os efeitos em mobilidade urbana [trânsito de automotores, ciclistas, pedestres, áreas de estacionamento], inclusive o potencial de resíduos sólidos e líquidos consequentes.
Na última sexta-feira (19) o prefeito Tiago Baltt recebeu no gabinete da prefeitura a presidente da Casan, Roberta Maas dos Anjos, para tratar da antecipação do tratamento de esgoto no norte do município, área que demanda maior atenção da companhia estadual, responsável pelo sistema na cidade. A Casan se comprometeu em atender a demanda da municipalidade, começando pela Avenida José Temístocles de Macedo (beira-mar) e Avenida Nereu Ramos, em ambos os lados das vias.”
Imagem: Prefeitura de Balneário Piçarras