Prefeitura de Barra Velha alerta para importância de manter terrenos baldios limpos
A Prefeitura de Barra Velha alerta os proprietários de terrenos baldios sobre a importância de manter os imóveis limpos e em conformidade com a legislação municipal.
De acordo com a Lei Municipal nº 999/2010, alterada pela Lei Ordinária nº 2382/2025, após a notificação do proprietário, é concedido um prazo de 30 dias para que seja realizada a limpeza do terreno.
Caso a limpeza não seja realizada dentro desse período, será emitido auto de infração, com aplicação de multa, calculada em UFM (Unidade Fiscal do Município). Conforme a metragem do imóvel, o valor pode variar aproximadamente entre R$ 400 e R$ 700, podendo chegar a três autuações enquanto a irregularidade permanecer.
Se, mesmo após a aplicação da multa, o proprietário não realizar a limpeza, a Prefeitura poderá executar o serviço, cobrando do responsável o valor da limpeza, que pode variar entre R$ 700 e R$ 1.500, também conforme o tamanho da área.
A Prefeitura também orienta que o mato deve ser cortado. Porém, a movimentação de terras e a retirada de árvores nativas não podem ser realizadas sem autorização da FUNDEMA, respeitando as normas ambientais do município.
Imagem: Prefeitura de Barra Velha