Prefeitura de Barra Velha suspende licitação de terceirização de médicos do Pronto Atendimento
A Prefeitura de Barra Velha suspendeu a licitação de terceirização dos médicos do Pronto Atendimento no dia 22 de julho de 2025, após solicitação do Tribunal de Contas. A suspensão vai ser mantida até que haja o ajuste do Edital e a Secretaria de Saúde apresente justificativas, o que será realizado em breve.
A licitação visa terceirizar serviços médicos, a fim de melhorar o atendimento à população, até que a legislação municipal seja ajustada, com adequação salarial para os médicos de atendimento de urgência e emergência e a realização de concurso público.
No quadro atual de servidores efetivos, a cidade não conta com profissionais médicos de atendimento de urgência e emergência que possam atuar no Pronto Atendimento. Muito se deve a pouca valorização desses profissionais dentro do quadro de servidores, cuja legislação precisa ser adequada ao formato diferenciado de trabalho em regime de plantão.
Atualmente, são contratados profissionais temporariamente e, no caso de ausências, a empresa que assume o serviço tem, em seu quadro, profissionais sobressalentes para cumprir os plantões.
A terceirização previa, ainda, a inclusão de Médicos Pediatras de urgência e emergência, a fim de atender de forma adequada a população. Assim, a eventual empresa terceirizada terá que cumprir com uma série de requisitos propostos em Edital.
Ademais, a terceirização significa uma folga na folha de pagamento de pessoal, o que permitiria a Prefeitura seguir em frente com o projeto de reforma do plano de cargos e salários dos servidores, adequando o salário dos servidores à realidade regional e visando a melhoria na qualidade de vida daqueles que tanto se empenham pela população. Além disso, o município ainda pretende criar a Secretaria de Segurança Pública, muito requisitada pela população, projeto que se vê ameaçado.
A folga na folha de pagamento se deve ao fato de que as despesas com a empresa terceirizada não entram na folha de pagamento, o que permitiria ao município dar aumento aos demais servidores e criar a Secretaria de Segurança Pública, projetos que deverão aguardar o município achar outra fonte de recursos.
Barra Velha cumpre a determinação do Tribunal de Contas pela suspensão e segue em busca de alternativas para melhoria em sua eficiência, seja pela adequação do processo de terceirização ou buscando o aumento de arrecadação, a fim de prosseguir com os projetos de melhorias para os servidores e para o público em geral.
Imagem: Prefeitura de Barra Velha