A Prefeitura Municipal de Penha, através da Fundação Municipal Cultural, informa que a partir desta quinta-feira, 02 de julho, começa o cadastro para pessoas físicas, jurídicas e espaços culturais situados no município para que a Fundação tenha uma base de dados para usar nas ações de aplicação da Lei Federal Aldir Blanc nº 14.017/2020, de ações emergenciais destinadas ao Setor Cultural, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro no último dia 29. O Governo Federal tem até 15 dias a partir do sancionamento da Lei para disponibilizar o recurso aos Estados e Municípios, que terão 60 dias para distribuí-lo ao setor cultural local.
O Cadastro Cultural é destinado aos trabalhadores da Cultura, espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias que tiveram suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social devido à Pandemia do Covid-19 no município de Penha.
Os interessados devem acessar o site da Prefeitura ou procurar a Fundação Cultural para realizar seu cadastro. As fichas de cadastro podem ser encontradas no site da prefeitura e devem ser enviadas preenchidas para o email: cultura@penha.sc.gov.br.
- CADASTRO CULTURA – PESSOA JURIDICA
- CADASTRO CULTURA – PESSOA FISICA
- CADASTRO CULTURA – ESPAÇOS CULTURAIS
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