Prefeitura de Penha entrega mais 100 matrículas aos moradores do Núcleo Damásia, no Gravatá, através da REURB

O Programa Municipal de Regularização Fundiária “A Minha Morada” concluiu 100% da regularização no “Núcleo Damásia” na Rua Damásia Maria Pinto e oito servidões, no bairro Gravatá, de acordo com informações da prefeitura de Penha. Na noite desta quinta-feira (01), a prefeitura realizou a entrega de cem matrículas aos beneficiários da Reurb-E e Reurb-S, reconhecendo o direito de propriedade aos moradores, além de outras nove matrículas de vias públicas. O procedimento garante o direito à moradia daqueles que residem em assentamentos informais localizados nas áreas urbanas.

Existem duas formas de participação no programa, visando atender toda a população: os interessados precisam preencher a ficha de interesse de participação, disponível no site da Prefeitura Municipal e em todas as secretarias, e entregar na sala do programa, localizada na prefeitura, e através da ficha, a equipe promove a análise da documentação e o planejamento das ações que ocorrem de forma organizada, visando atender o interesse público. A segunda forma é a possibilidade dos interessados contratarem uma empresa ou profissional liberal de sua confiança, para que apresente a documentação completa para análise pelo município – o que garante uma análise imediata, conforme a ordem de protocolo. Outros esclarecimentos podem ser obtidos pessoalmente na sala do programa.

Imagem: prefeitura de Penha