Prefeitura de Penha perde novamente na justiça, e planeja fazer outro leilão de terrenos
Em novo despacho assinado nesta quinta-feira, o juiz da Comarca de Balneário Piçarras, Luiz Carlos Vailatti Junior, anulou o leilão de lotes realizado pela Prefeitura de Penha, no último dia 14. Na decisão, o magistrado também decretou a indisponibilidade de valores já depositados na conta corrente da Prefeitura por decorrência do leilão.
O despacho vai ao encontro de pedidos complementares feitos pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) – através da promotora Andreia Soares Favero Pinto, que ingressou com ação civil pública – e que não haviam sido acatados pelo juiz. No despacho inicial, dia 13, o juiz havia suspendido o edital que permitia a realização do leilão, sob pena de multa.
A Prefeitura disse que ainda não foi informada oficialmente sobre o novo despacho, mas adiantou que “deve fazer um novo leilão, com mais terrenos, já que neste só foi arrematado um terço, devido ao atraso nas matrículas, e aqueles terrenos que tiveram que ser retirados. A Prefeitura já está preparando edital para contratação de um novo leiloeiro”.
Com informações do site adjorisc.com.br, de Felipe Bieging