Prefeitura notifica embarcações atracadas na orla de Penha

Foram notificadas 23 embarcações que estavam abandonados na orla da praia da Armação de Penha. A ação faz parte da operação iniciada pela Prefeitura Municipal de Penha, por meio da Secretaria Municipal de Pesca, com o objetivo de estabelecer o uso adequado da orla, contribuindo com a segurança, saúde pública e estética da cidade.

De acordo com o responsável pela Secretaria Municipal de Pesca, Rubens João de Souza Filho, as notificações e retiradas continuam ao longo da semana quando serão retiradas as embarcações abandonadas no mar. “Já iniciamos e notificamos 23 embarcações e sete freezer abandonados só na primeira fase da ação”, explicou.

Caso a regularização e a remoção das embarcações não forem realizadas pelos proprietários, a Secretaria Municipal de Pesca fará a remoção das mesmas para garantir que as praias fiquem limpas, seguras e que a paisagem natural seja preservada.

A ação é em cumprindo ao decreto que regulamenta o artigo 89 da Lei Complementar 004/2007, com a finalidade de estabelecer o uso adequado da orla do Município de Penha. De acordo com o artigo 10, constatado pela secretaria da pesca e agricultura que a embarcação encontra-se abandonada, o proprietário será notificado, para que retire a embarcação do local, sob pena de apreensão da mesma, sem prejuízo de multa.

O artigo 11 reitera que o presente decreto se aplica as embarcações de pesca artesanal, recreio ou passeio, de qualquer tamanho, inclusive dos botes auxiliares. “Foi dado prazo até o dia 19 deste mês para o proprietário retirar a embarcação ou comparecer a secretaria da pesca para regularizar a situação”, enfatizou.