Pressão popular pelo saneamento básico pode fazer a diferença no próximo encontro judicial entre prefeitura e Águas de Penha no fim deste mês

A crescente escalada de cobranças por uma solução contra a falta de saneamento básico em Penha deve colaborar para que ao fim deste mês de março uma nova página sobre o assunto comece a ser escrita, visando mudar o rumo da atual melancólica situação em que vivem muitas das praias de Penha, que recebem esgoto vertendo sobre suas areias com destino ao mar, como pode-se conferir ao final desta matéria no vídeo feito por um casal de leitores.

Prefeitura de Penha e Águas de Penha estarão novamente frente a frente em reunião no Fórum da Comarca de Balneário Piçarras para alinhar um novo plano de ação. Na última reunião, ocorrida em janeiro, tanto concessionária quanto prefeitura saíram da rodada de conversas com dever de casa a ser feito até o dia 29 de março, data da próxima reunião.

Faltando pouco mais de três semanas para o fatídico dia, o Penha Online buscou informações sobre o andamento da “tarefas” de cada um, para assim trazer um panorama do que vem sendo desenvolvido e preparado para o acordo, uma vez que o assunto é massivamente tratando por moradores da cidade em grupos de redes sociais.

Questionada, a prefeitura de Penha deu a seguinte declaração através de nota:

“Por meio de ação civil pública ingressada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Poder Judiciário, promotoria pública, Agência Reguladora ARIS, Águas de Penha e Prefeitura de Penha se reuniram no dia 25 de janeiro – para uma conversa conciliatória. Na ocasião, sob a rubrica do juiz de direito Luiz Carlos Vailati Junior, uma série de acordos e prazos foram firmados e compactuados.

Segundo o Termo de Audiência, o município deverá definir e proceder com as questões burocráticas para as futuras contratações de áreas para construções das Estações de Tratamento de Água (ETA) e de Esgoto (ETE). O município já definiu tais áreas e agora trabalha nos projetos de lei para desapropriação das áreas – que deverão ser adquiridas pela concessionária Águas de Penha. As áreas estão sob sigilo para evitar futuras especulações imobiliárias.

Além disso, a municipalidade deverá ingressar com os processos de licenciamentos ambientais para início das futuras obras da ETE e ETA. Os custos dos licenciamentos, pelo acordado na reunião, também deverão ser arcados pela Águas de Penha.

A Agência Reguladora ARIS, por sua vez, trabalha na elaboração de cálculos matemáticos que equiparem a antecipação de metas do contrato formulado em 2015 – e que na visão do atual governo – é recheado de imperfeições que, inclusive, motivaram o município a requerer judicialmente sua quebra. A ARIS colocará as propostas em mesa, sendo que o Governo não deve aceitar qualquer versão que eleve os valores da tarifa – hoje, já uma das mais caras do Estado.

O Governo Municipal também aproveita o espaço concedido pelo Penha Online para parabenizar as recentes manifestações pacíficas pela cobrança do avanço nas questões de saneamento de Penha – bandeira essa também defendida pela gestão, que vem lutando de todas as formas para levar mais qualidade de vida à sociedade”.

O Penha Online solicitou informações à Águas de Penha, que através de sua presidente Reginalva Mureb, frisou que haverá uma nova audiência judicial em março onde essas questões serão tratadas: “após audiência repassaremos os andamentos”, se limitou a dizer.

Além das praias, a falta de saneamento básico – que vai além do assunto Águas de Penha x Prefeitura – também maltrata os rios Iriri e Gravatá, cujas águas parecem mais com petróleo, tamanhas camadas de sujeira, óleo e poluição em geral, o que exige mais efetividade e presença do poder público municipal através do Instituto do Meio Ambiente de Penha, que já tem por volta de 18 meses de existência.

Também por esta razão, após a manifestação popular realizada no último domingo (27) na Praia Alegre, o movimento “Saneamento Básico Penha Urgente” ganhou nesta semana uma rede social onde serão centralizadas informações sobre o tema (www.instagram.com/saneamentobasicopenha).

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