A Secretaria de Administração e Finanças de Penha realizou uma audiência pública para apresentação da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2024. Na apresentação, ocorrida na tarda da última sexta-feira (27), a Secretária da pasta, Camila Luchtenberg e a contadora Camila Machado, detalharam as receitas e despesas estimadas em relação a previsão orçamentária (R$193.935.166,38) e metas de aplicação seguindo os limites constitucionais e a Lei de Responsabilidade Fiscal.
A LOA segue as diretrizes traçadas no Plano Plurianual (PPA) de 2021, que conforme sugere o próprio nome planeja a cidade pelos próximos quatro anos (2022-2025), juntamente com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2024, que por sua vez estima as receitas e despesas da cidade para o ano seguinte.
Após a audiência, o projeto de lei nº 042/24 da LOA 2024 foi encaminhado para apreciação da Câmara de Vereadores e deverá ser votado até dezembro. A apresentação completa está disponível neste link https://www.youtube.com/watch?v=on9ZyESMShA
Imagem: Prefeitura de Penha