Profissionais da Educação de Penha lançam carta de repúdio contra descontos em bonificação; Prefeitura emite nota oficial com explicação

Profissionais da Educação de Penha procuraram o Penha Online para relatar seu descontentamento devido a um desconto de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) gerado no pagamento de uma bonificação. As reclamações foram muitas:
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“Referente à notícia do município de Penha, onde se criou expectativas entre os funcionários por afirmarem um valor e agora esse valor veio com alto desconto de IRRF, sendo que a prefeitura agiu de má fé ela poderia ter feito de outra forma se ela quisesse ajudar os contribuintes. Quero publicar uma carta de repúdio em nome dos profissionais que se sentiram lesados. Porque é assim, esse dinheiro veio pra gastar com a Educação e não foi gasto, e muitos professores usaram do próprio bolso dinheiro pra poder fazer seus planejamentos esse ano, foi um ano muito turbulento, sem material sem apoio e sem estrutura, então não é uma esmola e sim uma gratificação pelo esforço de cada um que fez a Educação andar pra frente esse ano. Professores 40 horas tiveram 27 % de desconto isso e R$ 550,00 e outros com 30 horas que descontaram R$ 30,00. E na hora do pagamento foi pago como uma classe só e os descontos não condizem com a realidade. Todos estão revoltados”, disse uma das reclamantes.
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“Todos os professores acham que então tivessem pagado um valor igual pra todo mundo. Porque ficou injusto, quem trabalha mais, foi quem menos recebeu. E segundo a propaganda que fizeram ali, era pra ser todo mundo igual, então os descontos também tinham, que ser iguais”, disse outra.
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Elas e diversos outros profissionais enviaram ao portal, uma carta de repúdio, que é possível ser conferida a seguir. Abaixo dela, segue a resposta que a Prefeitura de Penha enviou ao Penha Online, acerca do problema relatado.
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“CARTA DE REPÚDIO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PENHA
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Nós, profissionais da Educação do município de Penha, vimos por meio desta manifestar nosso profundo repúdio à forma injusta, arbitrária e desrespeitosa com que foi conduzido o pagamento da bonificação referente ao Rateio do Fundeb. A prefeitura, ao invés de efetuar o repasse de maneira transparente e justa, optou por elaborar uma folha complementar que resultou em alta incidência de imposto de renda, reduzindo significativamente o valor recebido pelos trabalhadores. Ressaltamos que a administração poderia ter adotado outros procedimentos legais que evitassem esse desconto abusivo, mas escolheu deliberadamente uma modalidade que prejudicou diretamente todos os servidores.
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Além disso, repudiamos veementemente a falta de equidade no processo: enquanto todos foram tratados como iguais para receber a bonificação, o mesmo não ocorreu no momento dos descontos. Houve servidores que sofreram descontos maiores, outros menores, sem qualquer critério claro, transparente ou justificável. Tal conduta evidencia desorganização, desprezo e falta de respeito pelos trabalhadores que sustentam a educação pública em nossa cidade. A prefeitura, ao agir dessa forma, passou a perna na categoria, ignorando direitos, expectativas e o compromisso moral que deveria ter com aqueles que diariamente constroem a Educação em Penha. A indignação é geral. Todos se sentem lesados e profundamente revoltados com a postura adotada. Diante disso, exigimos:
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– Transparência imediata sobre os cálculos realizados e os critérios adotados;
– Revisão urgente dos desconto aplicados;
– Esclarecimentos públicos por parte da administração municipal;
– E principalmente, que nas próximas decisões que afetem diretamente os profissionais da Educação, haja respeito, diálogo e responsabilidade.
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Reafirmamos nossa luta por justiça, valorização e dignidade. Não aceitaremos que direitos sejam violados ou que a categoria seja tratada com tamanha negligência.
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Atenciosamente,
Os Profissionais da Educação do Município de Penha”
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Nota oficial da Prefeitura de Penha
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“A Administração Municipal de Penha vem a público prestar esclarecimentos, com responsabilidade, transparência e respeito aos profissionais da Educação, acerca do pagamento da gratificação oriunda do Rateio do Fundeb, bem como da incidência de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre os valores creditados. O rateio realizado decorre do compromisso institucional de valorização dos profissionais da Educação, conforme preconizam a Constituição Federal, a legislação do Fundeb e as diretrizes nacionais de financiamento da educação básica. A medida adotada buscou assegurar que os recursos disponíveis fossem efetivamente destinados aos trabalhadores da área, reconhecendo o papel essencial que exercem na formação de crianças e jovens do município de Penha.
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No que se refere à tributação, é necessário esclarecer que, de acordo com a legislação federal vigente e o entendimento consolidado da Receita Federal do Brasil, valores pagos a título de bonificação, gratificação ou rateio possuem natureza remuneratória, integrando a renda do beneficiário para fins de tributação. Assim, esses valores devem ser somados à remuneração mensal e submetidos à tabela progressiva do Imposto de Renda Pessoa Física, por meio do mecanismo obrigatório de retenção na fonte. A retenção do IRRF não constitui escolha discricionária da Administração Municipal, mas sim cumprimento estrito de obrigação legal, cabendo ao ente público atuar como fonte pagadora e arrecadadora, conforme determina a legislação tributária nacional. Eventuais variações no valor do imposto retido entre servidores decorrem exclusivamente da renda individual, das deduções legais aplicáveis e do enquadramento nas diferentes faixas da tabela progressiva do imposto.
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Reitera-se que o pagamento do rateio do Fundeb, ainda que concentrado em parcela única, representa um acréscimo remuneratório relevante aos profissionais da Educação e reforça o compromisso do Município com a política de valorização da categoria, mesmo ciente de que a tributação concentrada pode gerar impacto momentâneo no valor líquido recebido. A Administração Municipal reafirma seu respeito aos profissionais da Educação, reconhece a legitimidade do diálogo institucional e mantém-se à disposição para prestar todos os esclarecimentos técnicos necessários, assegurando transparência nos procedimentos adotados e observância rigorosa aos princípios da legalidade, impessoalidade e responsabilidade fiscal”.

Imagem: arquivo / ilustrativa / Penha Online