Profissionais da Enfermagem se manifestam em Penha por reajuste de salário conforme Lei aprovada em 2022

Profissionais de enfermagem se manifestaram em diferentes pontos do país, exigindo o cumprimento do piso salarial da categoria. Apesar de aprovado no Congresso Nacional, o piso segue fora de vigor, suspenso por decisão judicial decorrente de uma ação promovida por entidades de saúde privada. Em resposta, o presidente Lula disse na terça (14), que é uma questão de tempo até que o governo consiga atender aos requisitos para pagar o piso.

De autoria do senador Fabiano Contarato, do PT do Espírito Santo, a Lei esbarrou na queixa das entidades que moveram a ação, alegando falta de recursos que garantam o pagamento do piso, de R$ 4,75 mil para enfermeiros, 70% do valor para técnicos e 50% para auxiliares de enfermagem. Para a Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos de Serviços, o valor é insustentável, e pode resultar em demissões em massa nas redes privadas de saúde.

Em Penha, trabalhadores da área também se manifestaram no início da noite desta terça-feira, mesmo com a presença da chuva. Francisco Johannsen, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais da Região da Foz do Rio Itajaí (Sindifoz), esteve presente e falou com o Penha sobre a manifestação:

“Fizemos essa mobilização pra tentar sensibilizar e pressionar para que o município de Penha faça a aplicação desse piso. Os municípios tem essa autonomia de fazer a correção salarial para seus servidores da enfermagem, sem esperar que Lei Federal esteja em vigor, eles podem fazer a sua correção, pra que os trabalhadores aqui tenham seu devido reconhecimento salarial, porque eles estão com seus salários muito defasados, disse Francisco.

Já a técnica em enfermagem Márcia Santos, comentou que a Câmara Federal e o Senado aprovaram o Projeto, e os profissionais só estão reivindicando seu direito: “a gente está pedindo o reajuste, até porque municípios vizinhos estão pagando, e Penha ainda não aderiu”, afirmou.

O secretário de Saúde, Rodrigo Medeiros, comentou ao Penha Online que ainda não existe uma obrigação de legal de pagar o piso: “entretanto, a gente teve uma reunião do secretária de Administração e a Prefeitura está na fase de estudo de impacto financeiro. É um desejo bem grande do prefeito Aquiles de dar o reajuste, mas ele não pode fazer nada que não esteja dentro da lei, como passar o limite prudencial do município, que é aquele 51%. É preciso antes ver o impacto do que isso vai causar no município pra não ultrapassar o limite da folha de pagamento. Eu estive com equipe de enfermagem na Câmara, a gente quer muito que isso aconteça, mas precisamos aguardar essa etapa pra ficar dentro da legalidade”.

Francisco, presidente do Sindifoz, teceu mais um comentário a respeito: “A gente organizou essa manifestação em Penha, organizamos também pra Navegantes que também não paga o piso, estive na Câmara de Vereadores de Luiz Alves onde utilizei a Tribuna pra fazer a reivindicação. E Balneário Piçarras e Itajaí já pagam o valor correto pra enfermagem. Foi na verdade um ato nacional, houve mobilizações em várias cidades, haja visto que a Leia já foi aprovada no ano passado. Estão tendo os esforços do Congresso para as fontes de custeio do piso da enfermagem só que isso não virou realidade e os trabalhadores ainda não viram isso chegar nos seus contracheques”.

Márcia Santos concluiu que o salário de Penha está bem defasado: “é o menor da região da AMFRI (Associação dos Municípios da Foz do Rio Itajaí), então a gente queria uma atenção aí do Executivo, pra nos agraciar com o nosso salário, nada mais justo. A enfermagem é uma classe necessária. Tudo passa pela enfermagem, tanto nas Unidades Básicas de Saúde, na Atenção Básica, tudo que é referente a saúde, passa primeiro pela enfermagem, ela é a linha de frente. Nada mais justo do que a equiparação salarial pra nossa classe”.