Proibido o uso de cerol em Penha

Nesta segunda-feira 23 de setembro durante sessão na Câmara de Vereadores de Penha, o projeto que proíbe a utilização de cerol ou produto semelhante no município, foi aprovado por unanimidade.

O Projeto de Lei Ordinária nº 61/2019, de autoria do vereador Maurício Brockveld (PROS), recebeu uma emenda modificativa da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final que também foi aprovada no plenário. O Executivo tem 90 dias para regulamentar o projeto por meio de decreto.

Com informações da Câmara de Vereadores de Penha, SC