Projeto de Lei que diminui jornada de trabalho de farmacêuticos da prefeitura de Penha é aprovado

O Projeto de Lei Complementar nº 3/2020 foi aprovado por unanimidade entre os vereadores na Sessão da noite desta segunda – que devido à pandemia do novo coronavírus, foi realizada por videoconferência. De autoria do Executivo, o PLC acrescenta uma vaga e diminui a jornada de trabalho para 30 horas semanais do cargo de Farmacêutico, extinguindo o cargo de Bioquímico do quadro de cargos do Município, por meio da alteração da Lei Complementar nº 01/2005.

O Executivo justifica a necessidade de mais um farmacêutico devido ao crescimento da demanda dos serviços públicos na área da saúde. Quanto à extinção do cargo de Bioquímico, a Prefeitura de Penha argumenta que se faz necessária porque a função não tem sido preenchida no quadro de servidores – uma vez que o município não tem laboratório municipal para análises.