Projeto determina divulgação de contatos de utilidade pública em repartições
Na segunda-feira (16) a Câmara de Vereadores de Penha realizou mais uma reunião ordinária por videoconferência, devido à pandemia do novo coronavírus que vem se agravando nas últimas semanas em todo o estado de Santa Catarina.
Na ordem do dia os vereadores discutiram e votaram o projeto de lei ordinária nº 87/2020, de autoria do vereador Everaldo Dal Pozzo (MDB), que institui políticas públicas de divulgação de cartazes telefônicos informativos dos órgãos de segurança pública e demais entidades no município de Penha.
O projeto foi aprovado por unanimidade, determinando que as repartições públicas do município exponham cartazes com os números da Polícia Militar, da Delegacia da Polícia Civil, do Corpo de Bombeiros, do Ministério Público, do Juizado Especial Civil e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, da Secretaria Municipal de Assistência Social, da Secretaria de Saúde do Município, do Departamento de Vigilância Sanitária, do Conselho do Tutelar de Penha, do Pronto Atendimento 24h.
Duas emendas ao projeto, também aprovadas, incluíram na lista os telefones da Procuradoria Especial da Mulher da Câmara de Vereadores de Penha, do Instituto do Meio Ambiente de Penha (IMAP) e da Marinha do Brasil – Capitania dos Portos de Itajaí – SC.
Segundo a justificativa do projeto, o objetivo é facilitar as denúncias relacionadas à violência doméstica, entre outros crimes.