Projeto em Penha, que tem apoio do Ministério Público de Santa Catarina, acolhe a mulheres vítimas de violência

As cores lilás e rosa predominam em todo o ambiente do Coletivo de Mulheres do Brasil em Ação em Penha (CMBA). A Organização Não Governamental (ONG) é uma referência no atendimento e combate à violência contra mulheres no município. O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) presta apoio ao projeto, promovendo as medidas de urgência cabíveis nos atendimentos encaminhados pela ONG. O Espaço de acolhimento foi implantado em 2021 em uma casa cedida pelo Poder Judiciário, em Penha. É coordenado por uma farmacêutica aposentada que também foi vítima de relacionamento abusivo. Regina Santos da Silva transformou seu histórico como vítima de violência doméstica e familiar – ficando inclusive, 28 dias em coma – em um trabalho de prevenção e combate a esse tipo de agressão.

A Promotora de Justiça Daniela Carvalho Alencar, da Comarca de Penha, considera muito importante a integração que o Ministério Público de Santa Catarina tem com o coletivo de mulheres, uma vez que são recebidas as demandas das vítimas de violência doméstica, e podem ser promovidas as medidas cabíveis, tanto na esfera judicial como extrajudicial, e também auxiliar o coletivo no que pode ser feito na esfera civil e penal. “Isso reflete muito na atuação do Ministério Público no que diz respeito ao combate à violência doméstica e familiar, uma vez que é promovido o direito dessas mulheres, e elas se sentem representadas por esse coletivo, que exerce um papel fundamental na sociedade de Penha”, pontua.

A Coordenadora da ONG acrescenta que a intenção dos trabalhos é dar maior efetividade à Lei Maria da Penha, e por isso a necessidade da rede de apoio na qual o Ministério Público está presente. Além de todo um trabalho de integração com o MPSC e com à Justiça, voluntárias da ONG acompanham também os casos de violência doméstica e familiar nas delegacias e hospitais, para prestar auxílio às vítimas. “Tivemos uma situação no dia 20 de janeiro, um sábado, que não era violência doméstica e familiar, mas era uma mulher que tinha sido agredida por moradores de rua e foi parar no pronto socorro. Eu fui atender o caso e passei a situação para a Promotora de Justiça. No mesmo dia, ela me orientou como proceder nessa situação”, completa Regina Santos da Silva, Coordenadora da ONG.

Regina começou o projeto em Santos, no litoral de São Paulo, e implantou o CMBA em Santa Catarina quando se mudou para o estado. Primeiro trabalhou em Barra Velha, depois, em Balneário Piçarras. Transferiu a ONG para Penha quando ganhou a cessão da casa, sede do projeto, do Poder Judiciário, possibilitando a ampliação dos serviços de atendimento.

Como funciona o coletivo de mulheres

A casa é o que Regina define como “pronto socorro de atendimento a vítimas de violência doméstica”. Só no ano passado foram 409 ocorrências levadas ao CMBA. A maioria encaminhada pela Polícia Militar. Ao chegar no espaço, as vítimas são atendidas por uma equipe de voluntárias, que fazem a escuta humanizada e os encaminhamentos legais necessários, com dados inseridos direto pela ONG, no sistema EPROC do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Se precisarem de local para pernoitar, as mulheres são encaminhadas a locais fora do CMBA, onde é mantido o sigilo do endereço.

As vítimas também recebem todo o tratamento pessoal, com o fornecimento de roupas, para elas e para as crianças que as acompanham na ocorrência, material de higiene e o botão do pânico. Começa então a assistência jurídica e a etapa de atendimento psicológico e terapêutico, que dura 12 sessões. No andar térreo funcionam a recepção e os consultórios psicológico, psiquiátrico e jurídico. Há também um closet, onde as mulheres podem escolher as roupas para usar e uma prateleira com roupas e brinquedos para crianças.

Enquanto esperam para serem atendidas, as mulheres se deparam com uma obra de arte que decora o espaço da recepção. Mais do que uma pintura, o quadro é um material didático usado para conscientização sobre a violência doméstica e familiar. Intitulado “O cravo e a rosa”, a tela representa a fase de uma relação que pode chegar ao abuso físico, psicológico, e levar até ao feminicídio.

“Mostramos para ela por meio da tela os primeiros sinais da violência, onde o agressor a afasta de amigos e familiares e depois tenta retornar para a fase da lua de mel. Convencida da mudança que o homem se propõe, essa mulher volta para aquele ciclo. Enquanto ela retoma aquela fase, não se lembra das agressões que sofreu. Assim, iniciamos o atendimento psicológico imediato, para que a vítima tenha consciência de que se ela continuar com o autor da violência, pode chegar ao feminicídio”, explica Regina.

No pavimento superior da casa funciona um espaço de lazer e para cursos profissionalizantes, aulas de informática, de idiomas, de dança e automaquiagem. No local também é realizada a formação para promotoras legais populares, que amplia o conhecimento das mulheres no fortalecimento de seus direitos e o acesso à Justiça. Num grande balcão emoldurado por um espelho estão expostas as placas com frases de efeito como: “Se ela disser não, é não”, e “Meu corpo não é público”. Os letreiros servem de reflexão e ganham às ruas na época de Carnaval, num bloco temático do CBMA, para lutar contra o assédio.

MPSC planeja estruturar os trabalhos do CMBA em Navegantes

O atendimento às mulheres vítimas de violência em Penha feito pelo CMBA tem previsão também de ser aplicado em Navegantes. A metodologia vem sendo analisada pela 2ª Promotoria de Justiça da Comarca, que promove uma vez por mês, em parceria com a Polícia Civil e o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Navegantes, o projeto “Navega, Mulher”.

Na reunião do mês de janeiro, realizada na última quinta-feira (25/01), na sede da Associação Comercial e Industrial de Navegantes, integrantes do CMBA explicaram como a ONG pode ser uma opção para reforçar os serviços de atendimento às mulheres vítimas de violência na cidade.

“É uma ideia inicial, mas que com certeza será colhido muito bons frutos com essa parceria. Até por conta da estrutura que essa organização possui, de convênios para atendimento às vítimas em momento de situação de risco. Sabemos que as longas filas para um atendimento público na área de psicologia, acaba por inviabilizar esse serviço rápido que precisa algumas vezes”, explica a Promotora de Justiça Bianca Andriguetti Coelho.

Navega, Mulher!

O projeto “Navega, Mulher” foi uma iniciativa do MPSC, instalado por meio de um procedimento administrativo, para fomentar a criação de políticas públicas, que visam assegurar os direitos garantidos pela Constituição Federal às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. O procedimento administrativo estabeleceu reuniões mensais que retomaram em novembro de 2023.

As mulheres que fazem o pedido de medida protetiva são convidadas a participar dessas reuniões mensais. O encontro começa com as mulheres relatando as agressões que sofreram, e depois são proferidas palestras e trocas de experiências que visam esclarecer sobre os direitos, amenizar o sofrimento e conhecer os mecanismos de combate e prevenção à violência. O que eu levo desses encontros é sabedoria, saber entender, agir, me impor. “Por ter passado por tantas situações e ter segurado, ter me oprimido. Isso me deu força para não aguentar mais a brutalidade, e covardia. As histórias contadas no encontro me motivaram muito. Eu levei tempo para acreditar que não é só porque a minha mãe passou por isso que eu tenho que passar”, relata uma das participantes.

“O trabalho do CMBA vem somar nessas situações. É uma força que se une às instituições para que mais mulheres possam ser beneficiadas com esse trabalho de ressocialização e mudança de realidade”, acrescenta a Promotora de Justiça Bianca Andrighetti Coelho.

O número do SOS Mulher do CMBA é: (47) 99112-5538.

Saiba mais canais para denúncia de violência doméstica e familiar contra a mulher em SC:

Polícia Militar de Santa Catarina

Ligue 190 (para situação de emergência)

Aplicativo PMSC Cidadão (disponível em Android ou IOS)

Polícia Civil de Santa Catarina

Disque Denúncia 181 (aceita denúncia anônima) ou (48) 98844-0011 (WhatsApp/Telegram)

Delegacia de Polícia Virtual da Mulher

Promotorias de Justiça das comarcas

Ouvidoria das Mulheres do MPSC

Telefone: (48) 3229-9306 e 127 (ligação gratuita)

Formulário eletrônico: https://mpsc.mp.br/ouvidoria/cadastro-de-manifestacoes

E-mail: ouvidoriadasmulheres@mpsc.mp.br

Ouvidoria das Mulheres do Conselho Nacional do Ministério Público (Canal especializado Conselho Nacional do Ministério Público para recebimento de denúncias relacionadas à violência contra a mulher)

Telefone: (61) 3315-9476 (WhatsApp)

E-mail: ouvidoriadasmulheres@cnmp.mp.br

Governo Federal

Ligue 180 (denúncias e informações sobre violência

.

.

Imagem: MPSC