Projeto que estabelece piso para agentes comunitários é protocolado na Câmara de Penha
O projeto do Executivo que altera o piso salarial dos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias foi protocolado na Câmara de Vereadores de Penha na tarde de segunda-feira (25).
Seguindo a Emenda Constitucional nº 120, promulgada em 5 de maio deste ano, o PLO nº 28/2022 estabelece a readequação ao piso nacional no valor de R$ 2.424,00 (dois salários mínimos) aos 45 agentes comunitários que atuam no município.
Para anunciar o início do trâmite do projeto, foi realizada uma reunião na sede do Legislativo Municipal com a presença de representantes da categoria, dos secretários municipais de Saúde, Rodrigo Medeiros, e de Administração, Luiz Eduardo Bueno, o Duda, (que também responde pela secretaria de Fazenda) e ainda os vereadores da casa.
Mediante a aprovação da Câmara de Penha, a categoria deve receber o piso nacional no pagamento do mês de agosto, mas com a diferença retroativa.
“Protocolamos hoje o projeto para apreciação dos vereadores, mas ele será retroativo a 5 de maio (quando foi promulgada a PEC). Portanto, se os agentes comunitários de saúde e de combate a endemias forem receber no pagamento lá de agosto, eles também receberão essa diferença dos meses anteriores”, ressalta Duda.
Entre os vereadores, participaram o presidente da casa, o Lito, Toninho, Ferrão, Marquett, Roberto Leite Junior e Tibeco. “Agora o projeto vai para a leitura na próxima reunião ordinária e daremos toda a celeridade para o seu trâmite, pois se trata de uma luta de muitos anos dos agentes comunitários”, considera Lito.
Insalubridade
Durante a reunião também foi anunciado que os agentes comunitários também deverão receber o adicional de insalubridade, mas somente após a realização de um laudo técnico de uma empresa de medicina do trabalho contratada pela Prefeitura de Penha.
O médico contratado deverá fazer visitas em cada unidade e também nas comunidades onde atuam os agentes comunitários para a elaboração do laudo. No entanto, em uma consulta prévia, a empresa vislumbra para a categoria um adicional de 10%.
Imagem: Câmara de Vereadores de Penha