Projetos sociais poderão receber recursos do Fundo Municipal da Infância e Adolescência de Balneário Piçarras
A Prefeitura de Balneário Piçarras abriu um edital de chamamento público, com o objetivo de selecionar projetos sociais que poderão receber repasse de recursos de mais de 260 mil reais em recursos do Fundo Municipal da Infância e Adolescência (FIA).
O Fundo Municipal da Infância e Adolescência (FIA) vai beneficiar organizações e projetos de cunho social, que atendam ao público infantil e juvenil. O FIA é de responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente, que está alocado junto à estrutura da Secretaria de Assistência Social.
O edital está aberto até o dia 8 de novembro. Somente serão aceitos projetos de Organizações da Sociedade Civil (OSC’s) registradas e inscritas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e da Adolescência (COMDICAPI) de Balneário Piçarras, que também sejam entidades sem fins lucrativos, como associações e fundações. Os projetos podem ser complementares ou inovadores e que visem atender a interesses públicos e recíprocos.
As entidades poderão ser beneficiadas com recursos de R$ 262.800,00 do FIA.
O limite de valor por projeto envolvendo o repasse direto é de no máximo R$ 55.000,00 por entidade, devendo os custos apresentados pela OSC serem compatíveis com o objeto proposto.
As propostas devem ser entregues presencialmente no setor de Licitações e Contratos, localizado na sede da prefeitura (Avenida Emanoel Pinto, 1655, Centro). Confira o edital completo no portal da prefeitura: www.picarras.sc.gov.br > Licitações > Fundo Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente > Inexigibilidade > Lei 14.133/2021 > Contratação de Serviços.
Imagem: Prefeitura de Balneário Piçarras