Pronto Atendimento de Penha funciona com alvará sanitário vencido há quase três meses
O prédio do Pronto Atendimento de Penha está operando sem o devido alvará sanitário. A constatação foi feita por um leitor do Penha Online ao longo deste último sábado(20). “Gostaria de fazer uma denúncia. O alvará sanitário municipal do Pronto Atendimento de Penha está vencido. Falta muita fiscalização nessa cidade. Infelizmente estamos um pouco a mercê das autoridades”, lamentou ele. Expedido em 13 de junho de 2023, o documento expirou em 03 de abril de 2024, estando vencido há aproximadamente dois meses e três semanas. Na tarde deste domingo(21), o Penha Online esteve na unidade de saúde e confirmou a denúncia. Na sequência, a assessoria de imprensa foi acionada, porém não houve retorno até o momento desta publicação; o espaço segue aberto para o contraponto da prefeitura. Cabe salientar que o alvará da Vigilância Sanitária é uma exigência legal e uma responsabilidade essencial para qualquer estabelecimento que lida com produtos ou serviços que possam impactar a saúde humana. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) exige esse documento por conta de sua importância, uma vez que ele serve para garantir padrões de qualidade referente às condições higiênicas básicas do local. O alvará sanitário somente é expedido após a constatação da ausência de riscos ao bem-estar da população. Um alvará sanitário pode ser negado por diversos motivos, como infraestrutura inadequada, falta de documentação, condições higiênico-sanitárias inadequadas, ausência de licenças prévias, desconformidade com a legislação, falta de profissionais qualificados ou equipamentos inadequados, procedimentos operacionais inadequados, problemas estruturais ou até mesmo armazenamento inadequados.