[VÍDEO] Proprietário de terreno em Penha denuncia ação de carroceiros que descartam entulho na frente de imóveis alheios
O proprietário de um lote no Centro de Penha denunciou o descarte irregular de móveis na calçada em frente ao seu terreno, localizado na Rua Antônio Fagundes Flores. Em vídeo registrado pelo morador, é possível ver dois sofás abandonados no local. ” Temos um lote na rua citada acima e gasto pelo menos umas cinco vezes por ano para roçar e limpar o terreno. Quero denunciar: tem carroceiro trazendo móveis usados e jogando na calçada, defronte ao lote. Fica ao lado do número 540, defronte ao número 553″, relatou ao Penha Online.
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O descarte irregular de resíduos sólidos em local inadequado configura infração ambiental, podendo enquadrar-se na Lei Estadual nº 13.557/2005, na Lei Municipal nº 3.168/2020 e também no Decreto Federal nº 6.514/2008, que prevê multa para quem causar poluição ou degradação ambiental. As penalidades podem variar de R$ 5 mil a R$ 50 mil, dependendo da gravidade e da caracterização da infração. Por se tratar de possível crime ambiental, a população pode acionar a Polícia Militar pelo telefone 190 ou pelo aplicativo PMSC Cidadão. Confira imagens no vídeo abaixo.
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